11/09/2025 22:41

Juntada de Petição
11/09/2025 13:09

Conclusos para despacho
10/09/2025 21:46

Juntada de Petição
10/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO FELIPE MACÊDO LIMA (OAB 17802/CE) - Processo 0015455-86.2025.8.06.0001 (processo principal 0279710-06.2024.8.06.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - REQUERENTE: B1Deusimar da Silva RochaB0 - Vistos etc.

Em que pese a petição da defesa de fls. 74, verifica-se que o documento probatório que fora juntado a demonstrar que a conta do requerente ainda encontra-se bloqueada é datado de 29.11.2024, época que que foi procedido o cumprimento das medidas cautelares, o que logicamente constata-se o bloqueio.

Contudo, conforme despacho de fls. 69/70, no dia 08 de agosto do corrente ano foi determino o desbloqueio, não sendo constatado através do sistema SISBAJUD nenhuma constrição, conforme print.

Contudo, caso a defesa constate qualquer divergência, deverá indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a instituição bancária, o número de conta e agência que permanece a constricta, bem como qualquer documento probatório atual (print, extrato, etc.) para fins de deliberação deste juízo.

Expedientes necessários.
27/08/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
23/08/2025 11:04

Juntada de Petição
13/08/2025 03:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
11/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:55

Encerrar análise
22/07/2025 12:00

Decorrido prazo
21/07/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO FELIPE MACÊDO LIMA (OAB 17802/CE) - Processo 0015455-86.2025.8.06.0001 (processo principal 0279710-06.2024.8.06.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - REQUERENTE: B1Deusimar da Silva RochaB0 - Vistos em conclusão, Tendo em vista a certidão de fl. 61, intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários da conta para crédito.

Na ocasião, informo que já fora procedido com o desbloqueio da conta via SISBAJUD.

Expediente necessário.
18/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:02

Juntada de Petição
18/07/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:18

Outras Decisões
10/07/2025 12:31

Encerrar análise
09/07/2025 14:49

Decorrido prazo
01/07/2025 15:17

Juntada de Petição
01/07/2025 15:17

Processo entranhado
01/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Felipe Macêdo Lima (OAB 17802/CE) Processo 0015455-86.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Deusimar da Silva Rocha - Diante do exposto, indefiro o pedido de restituição do aparelho celular da marca Apple, modelo iPhone 15 , sem prejuízo de posterior análise do mesmo pleito quando do julgamento de mérito da ação penal.

Por outro lado, defiro o desbloqueio dos valores retidos, R$ 900,00 (novecentos reais), constricto nos autos de nº 0279710-06.2024.8.06.0001, sob o protocolo nº 20.***.***/2786-79 (vide fls. 678/681) por meio do SISBAJUD.

Intime-se.

Após, arquive-se.
30/06/2025 08:02

Conclusos para despacho
30/06/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
28/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:44

deferimento
20/06/2025 16:22

Encerrar análise
18/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:06

Juntada de Petição
18/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:29

Decorrido prazo
26/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/05/2025 01:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 19:22

Encerrar análise
05/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:49

Juntada de Petição
05/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:06

Decorrido prazo
08/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:46

Encerrar análise
27/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 20:06

Juntada de Petição
14/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:42

Documento Analisado
14/03/2025 18:41

Expedição de .
14/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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