TJCE - 0005909-52.2019.8.06.0054
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Sales
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:27
Juntada de Certidão
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11/07/2025 03:35
Decorrido prazo de ANTONIA MILDA NORONHA EVANGELISTA em 10/07/2025 23:59.
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09/07/2025 03:20
Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 08/07/2025 23:59.
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161195901
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Processo n.º 0005909-52.2019.8.06.0054 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ZULEIDE DA SILVA SOUZA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Embora não tenha sido definida tese referente à validade (ou não) da contratação de empréstimos consignados por analfabetos, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas, como no caso sob apreciação, tenho por bem levantar a suspensão do feito, já que, quando da afetação do tema no âmbito do STJ (nº 1.116), somente foi determinado o sobrestamento do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem acerca da questão delimitada, não havendo óbices, portanto, quanto à tramitação da ação em primeira instância.
Intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 10 dias, informem se desejam produzir outras provas, além daquelas já acostadas aos autos, ocasião em que deverão especificar o tipo e justificar a referida finalidade, vedado o protesto genérico e/ou requerimento por provas inúteis ou protelatórias, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC). Expedientes necessários. Campos Sales/CE, data da assinatura digital.
Djalma Sobreira Dantas JúniorJuiz de Direito(Datado e assinado eletronicamente) -
25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161195901
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24/06/2025 12:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161195901
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24/06/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 08:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/10/2024 21:37
Conclusos para despacho
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31/10/2024 21:37
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 21:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/07/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2022 13:14
Conclusos para despacho
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29/08/2022 13:13
Juntada de ato ordinatório
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28/02/2022 11:34
Juntada de Petição de substabelecimento
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23/01/2022 01:04
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/06/2021 07:38
Mov. [28] - Certidão emitida
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08/06/2021 19:09
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 2626 Página:
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07/06/2021 03:14
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2021 13:33
Mov. [25] - Certidão emitida
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21/05/2021 08:50
Mov. [24] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2021 11:24
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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19/05/2021 17:46
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2021 19:34
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCAM.21.00166954-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/05/2021 19:07
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18/05/2021 15:50
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCAM.21.00166936-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/05/2021 14:15
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18/05/2021 15:49
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WCAM.21.00166935-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/05/2021 14:14
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22/04/2021 19:16
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594 Página:
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20/04/2021 01:58
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2021 18:40
Mov. [16] - Certidão emitida
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19/04/2021 18:39
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 18:34
Mov. [13] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 19/05/2021 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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19/04/2021 18:33
Mov. [12] - Certidão emitida
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03/02/2021 09:34
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2020 10:23
Mov. [10] - Documento
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03/12/2020 10:23
Mov. [9] - Mandado
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03/12/2020 10:23
Mov. [8] - Documento
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03/12/2020 10:22
Mov. [7] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/08/2020 18:30
Mov. [6] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2020 16:50
Mov. [5] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2019 15:37
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2019 17:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2019 12:18
Mov. [2] - Conclusão
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30/09/2019 12:18
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2019
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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