TJCE - 8004043-90.2023.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO WILLIAN DA SILVA MEDEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 14:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2025 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 07:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2025 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2025 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 07:31

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 07/07/2025 14:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/07/2025 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 04/07/2025 18:21

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 14:00

    Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

  • 30/04/2025 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WILLIAN DA SILVA MEDEIROS

  • 25/04/2025 02:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 11:36

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 11:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/04/2025 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2025 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2025 12:05

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2025 14:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/04/2025 03:59

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WILLIAN DA SILVA MEDEIROS

  • 05/04/2025 03:16

    Recebidos os autos

  • 05/04/2025 03:16

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2025 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 02:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2025 11:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/03/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/03/2025 03:26

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WILLIAN DA SILVA MEDEIROS

  • 24/03/2025 11:47

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 11:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2025 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2025 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/03/2025 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 09:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2025 06:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 18/03/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 02:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 13:04

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 13:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/03/2025 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2025 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/03/2025 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 23:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/03/2025 18:11

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WILLIAN DA SILVA MEDEIROS

  • 10/02/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 18:03

    Juntada de PARECER

  • 10/02/2025 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2025 03:39

    Recebidos os autos

  • 08/02/2025 03:39

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 07/02/2025 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2025 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 31/01/2025 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/01/2025 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/01/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 22/01/2025 10:50

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 12:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/12/2024 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2024 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/12/2024 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2024 11:31

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 18/12/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 11:21

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 29/11/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 16:37

    Juntada de PARECER

  • 29/11/2024 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2024 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2024 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 19/09/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 15:28

    Juntada de SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 19/09/2024 06:25

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 06:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 11:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 13/09/2024 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/09/2024 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 22:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 08:54

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 08:54

    Juntada de PARECER

  • 04/09/2024 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2024 17:45

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 03/09/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 15:57

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 02/09/2024 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 02/09/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 09:30

    Juntada de PARECER

  • 27/08/2024 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 26/08/2024 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2024 08:50

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 08:50

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 23/08/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 07:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 19/08/2024 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 09:15

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 09:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/08/2024 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/08/2024 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2024 16:24

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 12/08/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:28

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 07/08/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 08:16

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 08:16

    Juntada de PARECER

  • 06/08/2024 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2024 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 01/07/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 22/06/2024 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 11:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/06/2024 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/06/2024 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 08:25

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 11/06/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 23:15

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 07/06/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 09:19

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 09:19

    Juntada de PARECER

  • 04/06/2024 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2024 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2024 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2024 07:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 08/02/2024 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 04/02/2024 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 23/11/2023 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2023 01:38

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2023 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 06:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 10:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 22:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 31/07/2023 22:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 22:12

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 31/07/2023 17:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/07/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 09:09

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2023 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/08/2021 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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