26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LIVIO MARTINS ALVES (OAB 15942/CE) - Processo 0200743-05.2022.8.06.0166 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: B1Antonia Alvina de OliveiraB0 - Não se pode olvidar que a morte de qualquer das partes enseja a suspensão do processo, na forma do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, visando a respectiva substituição processual e habilitação dos herdeiros ou sucessores, consoante o disposto nos artigos 110 e 687 do referido diploma legal.

O artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que: Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1oe 2o.

Dessa arte, diante da notícia de morte da parte autora, fls. 430-432, suspendo o curso da demanda, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil.

Por fim, INTIMEM-SE, o seu causídico, via DJe, e por edital, os eventuais herdeiros da requerente, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Após, conclusos.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
19/09/2024 23:37

INCONSISTENTE
19/09/2024 23:37

Baixa Definitiva
19/09/2024 23:37

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2024 23:37

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2024 23:37

INCONSISTENTE
19/09/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 23:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 21:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 01:48

INCONSISTENTE
12/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:01

Juntada de Acórdão
29/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:34

INCONSISTENTE
08/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
24/06/2024 21:28

INCONSISTENTE
21/06/2024 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:26

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:25

INCONSISTENTE
07/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 02:30

INCONSISTENTE
03/06/2024 02:30

INCONSISTENTE
03/06/2024 00:00

INCONSISTENTE
29/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:33

INCONSISTENTE
29/05/2024 13:33

INCONSISTENTE
29/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:59

Processo Encaminhado a #{destinatario}
22/05/2024 18:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:31

INCONSISTENTE
21/05/2024 15:01

Juntada de Acórdão
21/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/05/2024 09:00

INCONSISTENTE
13/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:00

INCONSISTENTE
09/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:27

INCONSISTENTE
09/05/2024 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2024 14:16

Processo Encaminhado a #{destinatario}
08/05/2024 21:56

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 11:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
15/04/2024 15:36

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:36

INCONSISTENTE
15/04/2024 13:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/04/2024 13:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:24

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:14

INCONSISTENTE
10/04/2024 17:14

INCONSISTENTE
10/04/2024 15:03

Processo Encaminhado a #{destinatario}
10/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/03/2024 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
20/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
16/11/2023 10:06

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:06

INCONSISTENTE
16/11/2023 09:46

Registrado para Retificada a autuação
16/11/2023 09:46

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001329-76.2025.8.06.0163

Maria Odete da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ananda Braga Ramos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/05/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0002936-24.2019.8.06.0055

Abigail Maciel Coelho

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Defensoria Publica Geral do Estado do Ce...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/05/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0224967-46.2024.8.06.0001

Gilmar Borges dos Santos

Claro S/A

Advogado: Gabrielly Oliveira da Cruz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/04/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 3000516-45.2025.8.06.0035

Maria Luciene Pereira da Costa

Itau Unibanco Holding S.A

Advogado: Alfredo Narciso da Costa Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/02/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 3046470-22.2025.8.06.0001

Edilene Ribeiro Martins

Banco Bmg SA

Advogado: Cicero Cordeiro Furtuna

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2025 15:23

Exibir Processo