TJCE - 8001417-69.2021.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 05:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

  • 28/05/2025 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 27/05/2025 03:43

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2025 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 11:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/05/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:08

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 08:08

    Juntada de PARECER

  • 16/05/2025 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2025 00:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/05/2025 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 13/05/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 09/05/2025 11:29

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 11:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2025 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2025 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2025 23:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 11:12

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 11:12

    Juntada de PARECER

  • 24/04/2025 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 14:24

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 16/04/2025 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/04/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 03:42

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 09/04/2025 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/04/2025 02:24

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 03/04/2025 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 02/04/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 02:49

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 02:49

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 28/03/2025 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 28/03/2025 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2025 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2025 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 10:43

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 24/03/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2025 00:20

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 21/03/2025 17:42

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 15:42

    Juntada de PARECER

  • 21/03/2025 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2025 09:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/03/2025 14:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2025 14:53

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 07/03/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:20

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 05/03/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 16:30

    Juntada de PARECER

  • 28/02/2025 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2025 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 02:39

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 24/02/2025 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 19/02/2025 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/02/2025 02:37

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2025 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 11/02/2025 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2025 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2025 11:47

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 11/02/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 20:00

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 05/02/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 14:28

    Juntada de PARECER

  • 05/02/2025 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2025 10:39

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 10:39

    Juntada de AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

  • 08/11/2024 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 05/11/2024 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 31/10/2024 13:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/10/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 09:50

    Juntada de PARECER

  • 16/10/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2024 17:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/10/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 11/10/2024 00:50

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 09/10/2024 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/10/2024 01:17

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 01/10/2024 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 07:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/09/2024 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2024 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/09/2024 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

  • 04/05/2024 01:48

    Recebidos os autos

  • 04/05/2024 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 02:40

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 26/04/2024 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 23/04/2024 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2024 14:10

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 22/04/2024 15:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2024 17:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/04/2024 17:33

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 17:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

  • 09/03/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 02:41

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 28/02/2024 22:31

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 22:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2024 22:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 14:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/02/2024 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/02/2024 14:27

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 27/02/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 18:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/02/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 14:59

    Juntada de PARECER

  • 16/02/2024 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2024 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 11:08

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 02/02/2024 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 01/02/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2023 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2022 01:21

    Recebidos os autos

  • 17/12/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2022 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 08:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

  • 28/11/2022 22:42

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 22:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/11/2022 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 01:29

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 19/11/2022 01:18

    Recebidos os autos

  • 19/11/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA GOMES BARBOSA

  • 19/11/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

  • 16/11/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/11/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/11/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/11/2022 13:40

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 16/11/2022 11:12

    UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

  • 12/11/2022 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 13:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 08/11/2022 01:55

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

  • 03/11/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2022 16:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2022 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 29/10/2022 00:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 09:05

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 09:05

    Juntada de PARECER

  • 26/10/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 21/10/2022 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2022 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 14/10/2022 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2022 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2022 10:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2022 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 12:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

  • 11/10/2021 00:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 15:22

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 08/10/2021 11:50

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 04/10/2021 08:04

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 08:04

    Juntada de PARECER

  • 04/10/2021 08:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/09/2021 21:55

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 21:55

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/09/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/09/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 22/09/2021 11:22

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 22/09/2021 11:20

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 21/09/2021 23:27

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

  • 06/08/2021 00:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 13:38

    Juntada de PARECER

  • 05/08/2021 06:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/07/2021 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 23:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2021 00:37

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - PENITENCIÁRIA FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO - PFHVA

  • 20/05/2021 15:30

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 20/05/2021 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/05/2021 11:46

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 19/05/2021 14:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/05/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 11:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/02/2019 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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