11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 165156194
09/08/2025 02:06

Decorrido prazo de MEIRES CARLOTA DA COSTA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 165156194
07/08/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165156194
07/08/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 14:05

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165156194
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165156194
25/07/2025 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr.

Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 0200469-81.2023.8.06.0109 Assunto: [Empréstimo consignado] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA PEREIRA CAETANO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Mantenho o despacho de id n° 161014207 e indefiro o pedido formulado pelo réu (id n° 163424944), pois, segundo o entendimento vinculante do Superior Tribunal de Justiça - STJ, estabelecido no julgamento do Tema 1.061, a responsabilidade pelo pagamento da perícia, nos casos em que o consumidor questiona a autenticidade da assinatura lançada no contrato, é da instituição financeira que produziu a respectiva prova documental impugnada.

O argumento trazido pelo banco réu, com fundamento em jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS, não vincula este juízo e está em desconformidade com a posição do STJ.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que tome conhecimento da data agendada para coleta do seu padrão caligráfico e análise dos documentos pessoais, observando-se as orientações contidas na petição de id n° 161225161.

Intime-se o perito sorteado, informando-o de que a perícia deverá ser realizada a partir dos documentos digitalizados já presente nos autos, pois, em inúmeros casos semelhantes, foi possível a elaboração da prova sem necessidade de envio dos contratos por correspondência.

Juntado aos autos o laudo pericial, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, conclusão para sentença.

Expedientes necessários.

Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito
24/07/2025 16:52

Expedição de Ofício.
24/07/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165156194
17/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
08/07/2025 05:28

Decorrido prazo de DONIZETE MARIA CARVALHO COUTINHO RORIZ em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:28

Decorrido prazo de LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161014207
27/06/2025 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr.

Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 0200469-81.2023.8.06.0109 Assunto: [Empréstimo consignado] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA PEREIRA CAETANO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Considerando a aceitação do perito designado (id° 157063332), intime-se o profissional sorteado para que indique dia e horário para coleta virtual do material gráfico, independentemente do prévio pagamento ou depósito dos honorários periciais, que ficarão a cargo da instituição financeira ré.

Com a informação nos autos, intimem-se as partes, por seus advogados, independentemente de nova conclusão.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para elaboração do respectivo laudo pericial.

Após sua juntada aos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Na sequência, conclusão para sentença.

Expedientes necessários.

Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica.

Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161014207
26/06/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161014207
19/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
23/10/2024 21:10

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/10/2024 13:00

Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2024 09:24

Mov. [35] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 02/09/2024 10:47:10 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA
22/08/2024 08:30

Mov. [34] - Recurso Eletrônico
20/08/2024 06:57

Mov. [33] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Apresentadas as contrarrazoes ao recurso de apelacao, remetam-se os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara - TJCE com os nossos cumprimentos de estilo. Expedientes necessarios.
12/08/2024 17:48

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01801754-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/08/2024 17:30
29/07/2024 02:06

Mov. [31] - Certidão emitida
22/07/2024 10:27

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2024 13:03

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352
18/07/2024 13:13

Mov. [28] - Conclusão
18/07/2024 12:39

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 11:31

Mov. [26] - Certidão emitida
18/07/2024 11:28

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 07:56

Mov. [24] - Conclusão
18/07/2024 00:47

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01801539-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/07/2024 23:59
27/06/2024 09:28

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2024 09:27

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2024 10:55

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
24/06/2024 12:25

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2024 10:01

Mov. [18] - Certidão emitida
24/06/2024 09:56

Mov. [17] - Informação
17/06/2024 09:34

Mov. [16] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2024 16:23

Mov. [15] - Concluso para Despacho
20/03/2024 16:22

Mov. [14] - Decurso de Prazo
29/01/2024 16:07

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01800110-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/01/2024 15:57
23/01/2024 10:07

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2024 21:06

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
19/01/2024 12:40

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2024 09:39

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2024 07:53

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01800044-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/01/2024 07:40
07/01/2024 03:35

Mov. [7] - Certidão emitida
21/12/2023 11:57

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01802373-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2023 11:29
11/12/2023 18:24

Mov. [5] - Certidão emitida
11/12/2023 16:42

Mov. [4] - Expedição de Carta
30/11/2023 18:34

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2023 11:09

Mov. [2] - Conclusão
29/11/2023 11:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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