13/08/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
13/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:38

Juntada de Petição
22/07/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO FARIA MONTEIRO (OAB 30086A/CE) - Processo 0203403-66.2024.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERIDO: B1Uber do Brasil Tecnologia LtdaB0 - R.H.

Inconformada com o teor da sentença de páginas 218-224 dos autos virtuais, a Parte Promovente interpôs recurso de apelação (págs. 228-263) objetivando a reforma do decisório vergastado.

Intime-se a Parte Promovida, para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso.

Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação da pretensão recursal (art. 1.010, §3º, CPC/15).

Expedientes necessários Juazeiro do Norte/CE, 17 de julho de 2025.

Matheus Pereira Junior Juiz de Direito
21/07/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:28

Conclusos
03/07/2025 10:10

Juntada de Petição
24/06/2025 07:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 07:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Ribeiro de Araújo (OAB 44740/CE), Ruan Luiz Almeida Nascimento (OAB 52489/CE), Celso Faria Monteiro (OAB 30086A/CE) Processo 0203403-66.2024.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Lucas Honorio Soares - Requerido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Por todo o exposto e considerando o mais que consta dos fólios, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, extingo o processo com julgamento de mérito nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, a execução das verbas sucumbenciais fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, observando-se que a cobrança poderá ser retomada caso haja alteração na situação econômica do devedor no prazo de cinco anos.

Advirtam-se as Partes de que a oposição de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente sujeitará a imposição de multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC.
23/06/2025 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação
22/06/2025 13:37

Julgado improcedente o pedido
20/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:44

Conclusos para julgamento
04/02/2025 13:20

Encerrar análise
08/01/2025 17:35

Conclusos para despacho
02/01/2025 11:55

Juntada de Petição
31/12/2024 01:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/12/2024 21:50

Juntada de Petição
13/12/2024 19:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2024 02:00

Encaminhado edital/relação para publicação
09/12/2024 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:35

Juntada de Petição
25/11/2024 16:38

Juntada de Petição
06/11/2024 08:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2024 02:36

Encaminhado edital/relação para publicação
01/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:34

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:50

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/10/2024 14:53

Juntada de Petição
14/08/2024 01:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2024 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação
12/08/2024 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação
12/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:16

Expedição de .
30/07/2024 13:08

Juntada de Petição
14/06/2024 13:16

Expedição de .
14/06/2024 10:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 13:30:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
14/06/2024 10:21

Outras Decisões
12/06/2024 16:42

Conclusos
12/06/2024 16:42

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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