16/09/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0203633-87.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: OSVALDO ARRUDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa formulado por Osvaldo Arruda de Oliveira em face de Via Varejo S/A e outro. Em petições de id 166878463, 166925281 e 137608973 o polo executado acostou os comprovantes de pagamento da obrigação. Petição da parte exequente em id 167893828 requerendo o levantamento dos valores depositados via alvará com posterior extinção da obrigação. É o relatório.

Decido. A parte executada realizou o depósito do valor devido à exequente, cumprindo, assim, com a sua obrigação. Nesse sentido, satisfeita a obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores depositados em juízo nos ids 166878463, 166925281 e 137608973, totalizando o montante de R$ 4.192,06 (quatro mil, cento e noventa e dois reais e seis centavos), na forma indicada em petição sob id. 167893828. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento de custas finais, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. Expedientes necessários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza/data da assinatura digital. Cristiano Rabelo Leitão Juiz de Direito
25/02/2025 08:56

Remessa
25/02/2025 08:56

Baixa Definitiva
25/02/2025 08:56

Transitado em Julgado
25/02/2025 08:56

Transitado em Julgado
25/02/2025 08:56

Certidão de Trânsito em Julgado
12/02/2025 21:40

Expedição de Documento
21/01/2025 20:53

Decorrendo Prazo
21/01/2025 20:53

Expedição de Documento
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 12:19

Expedição de Documento
15/01/2025 12:07

Mover Objetos
15/01/2025 12:07

Mover Objetos
25/12/2024 08:54

Processo Encaminhado
23/12/2024 11:30

Disponibilização Base de Julgados
23/12/2024 10:42

Expedição de Documento
23/12/2024 10:42

Negado seguimento ao recurso
04/11/2024 14:06

Conclusos
04/11/2024 14:06

Expedição de Documento
04/11/2024 14:06

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
04/11/2024 13:58

Registro Processual
04/11/2024 13:58

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000882-51.2024.8.06.0122

Maria Gelsa de Vasconcelos

Banco Pan S.A.

Advogado: Aquiles Lima de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 3000882-51.2024.8.06.0122

Banco Pan S.A.

Maria Gelsa de Vasconcelos

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/08/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0203584-25.2024.8.06.0029

Francisco Bandeira de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio Sergio Alves Goncalves

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/07/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0000465-97.2006.8.06.0117

Banco do Nordeste do Brasil SA

Nordica Industria de Rendas SA

Advogado: Teresa Noemi de Alencar Arraes Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/09/2011 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0203584-25.2024.8.06.0029

Francisco Bandeira de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio Sergio Alves Goncalves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/08/2024 18:49

Exibir Processo