08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167326352
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167326352
06/08/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167326352
06/08/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 02:38

Decorrido prazo de ROZANGELA KEMP em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 21:54

Juntada de Petição de Apelação
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 163836055
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163836055
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0149088-14.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empreitada, Liminar] AUTOR: IKTUS CONSTRUTORA EIRELI - ME REU: JEX EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerente Iktus Construtora Eireli - ME, por meio da petição de ID 159967312, respectivamente, em face da sentença de ID 155630164, que julgou improcedente o pedido autoral. A parte autora, nos embargos de declaração, sustenta a existência de contradição no julgado, argumentando que se desincumbiu satisfatoriamente de seu ônus probatório, mediante a apresentação das provas disponíveis. Diante disso, requer o acolhimento dos embargos, com a consequente correção da apontada contradição. Intimada para apresentar contrarrazões, a requerida manifestou-se afirmando inexistir omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida (ID 161252628). É o breve relatório, passo a decidir. Em juízo de prelibação, conheço dos embargos declaratórios interpostos, por cumprirem os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos. Em análise aos embargos apresentados, verifica-se que a irresignação recursal se refere ao próprio mérito da decisão embargada, restando evidenciado que o recurso ora sob exame visa, à toda evidência, rediscutir matéria já decidida de forma fundamentada. Com efeito, descabe confundir omissão com resultado contrário aos interesses da parte e, presente o cumprimento do ofício jurisdicional, tem-se que o inconformismo com o teor da decisão não enseja sua modificação através do manejo do recurso interposto, vez que os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes na decisão e, ausentes qualquer dos defeitos referidos na prestação jurisdicional, afigura-se inviável a rediscussão nesta seara, sob pena de indevida ampliação dos limites dos recurso em questão que, frise-se, limitam-se à análise de complementos/esclarecimentos. Cabe destacar que, em interpretação ao disposto no art. 489, § 1º, inc.

IV, do Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que "O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão [...], sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (Info. 585, STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF). Neste sentido, também tem se pronunciado o TJCE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

PRINCÍPIO DO COLEGIADO.

ENTENDIMENTO PESSOAL RESSALVADO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES.

DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

ACÓRDÃO MANTIDO.

ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes embargos de declaração, para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora.

Fortaleza, (data da assinatura digital).

DANIELA LIMA DA ROCHA Juíza Relatora (TJ-CE - EMBDECCV: 01579194620198060001 CE 0157919-46.2019.8.06.0001, Relator: DANIELA LIMA DA ROCHA, Data de Julgamento: 22/06/2021, 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, Data de Publicação: 22/06/2021) Reitere-se que os embargos declaratórios não são sede própria para a rediscussão dos fundamentos da sentença prolatada, devendo o inconformismo da parte embargante ser suscitado através das vias recursais próprias. ISTO POSTO, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas para REJEITÁ-LOS, à míngua de amparo legal, nos termos do art. 1.022, I, do CPC. P.I.C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito
09/07/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163836055
04/07/2025 21:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 05:31

Decorrido prazo de ROZANGELA KEMP em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:33

Decorrido prazo de ROZANGELA KEMP em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159997466
20/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0149088-14.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empreitada, Liminar] AUTOR: IKTUS CONSTRUTORA EIRELI - ME REU: JEX EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Vistos hoje. Recebo os Embargos de Declaração determinando a interrupção do prazo de interposição de outros recursos, nos termos do art. 1.026, do CPC. Intime-se a parte embargada, na forma do art. 1023, § 2º, do CPC, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor dos embargos de declaração de ID 159967312 dos presentes autos. Exp.

Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 159997466
18/06/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159997466
11/06/2025 13:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2025 10:28

Conclusos para decisão
10/06/2025 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 155630164
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155630164
30/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155630164
21/05/2025 23:55

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 11:56

Conclusos para julgamento
10/11/2024 03:41

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
26/09/2024 11:53

Mov. [127] - Concluso para Sentença
26/09/2024 07:44

Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/09/2024 15:55

Mov. [125] - Mero expediente | Vistos hoje. Considerando a certidao de decurso de prazo de fls. 391, facam os autos conclusos para julgamento. Exp. Nec.
11/03/2024 17:08

Mov. [124] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
07/03/2024 15:02

Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/12/2023 19:31

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
08/12/2023 01:50

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2023 16:34

Mov. [120] - Documento Analisado
04/12/2023 11:33

Mov. [119] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2023 19:44

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0444/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204
23/11/2023 01:50

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2023 19:27

Mov. [116] - Documento Analisado
17/11/2023 12:45

Mov. [115] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2022 11:37

Mov. [114] - Concluso para Sentença
22/08/2022 16:05

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02315624-6 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 22/08/2022 15:50
22/08/2022 08:57

Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/08/2022 07:34

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02263110-2 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 01/08/2022 07:10
12/07/2022 11:00

Mov. [110] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
11/07/2022 22:20

Mov. [109] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2022 21:48

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0626/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867
15/06/2022 01:53

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 12:52

Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2022 18:07

Mov. [105] - Encerrar análise
12/04/2022 18:06

Mov. [104] - Encerrar análise
07/04/2022 12:04

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
28/03/2022 16:46

Mov. [102] - Julgamento em Diligência | conforme decisao de fls. 357/358.
10/03/2022 21:28

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0259/2022 Data da Publicacao: 11/03/2022 Numero do Diario: 2802
09/03/2022 09:34

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2022 09:17

Mov. [99] - Documento Analisado
08/03/2022 09:36

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 16:19

Mov. [97] - Audiência Designada | Instrucao Data: 11/07/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
11/02/2022 17:20

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01877411-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2022 17:07
10/02/2022 11:56

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01871851-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2022 11:40
20/01/2022 20:27

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2022 Data da Publicacao: 21/01/2022 Numero do Diario: 2767
19/01/2022 12:34

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2022 12:02

Mov. [92] - Conclusão
19/01/2022 11:49

Mov. [91] - Certidão emitida
19/01/2022 11:49

Mov. [90] - Documento Analisado
19/01/2022 11:13

Mov. [89] - Certidão emitida
11/01/2022 07:13

Mov. [88] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2022 06:51

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/10/2020 18:59

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01521123-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2020 18:39
22/10/2020 16:20

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01518060-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2020 16:00
21/10/2020 15:15

Mov. [84] - Conclusão
20/10/2020 17:41

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01512612-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2020 16:30
29/09/2020 04:09

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0611/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
29/09/2020 04:09

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0611/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
24/09/2020 11:46

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2020 09:47

Mov. [79] - Documento Analisado
22/09/2020 19:54

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2020 10:24

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/06/2020 20:50

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01284078-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/06/2020 20:15
29/05/2020 21:18

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0335/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2383
26/05/2020 08:26

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0335/2020 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Kathleen Persivo Fonten
13/05/2020 16:19

Mov. [73] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
07/05/2020 16:18

Mov. [72] - Concluso para Despacho
07/05/2020 15:45

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01204415-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/05/2020 15:18
28/03/2020 05:13

Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
20/03/2020 22:29

Mov. [69] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
02/03/2020 07:48

Mov. [68] - Certidão emitida
27/02/2020 08:09

Mov. [67] - Certidão emitida
20/02/2020 16:25

Mov. [66] - Expedição de Edital
12/02/2020 13:23

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2020 16:59

Mov. [64] - Concluso para Despacho
07/02/2020 16:51

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01064011-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2020 16:30
03/02/2020 17:18

Mov. [62] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, falar sobre o resultado da pesquisa do sistema INFOJUD. Intime(m)-se.
03/02/2020 17:09

Mov. [61] - Concluso para Despacho
03/02/2020 16:51

Mov. [60] - Documento
28/01/2020 14:06

Mov. [59] - Mero expediente | Vistos hoje. Considerando que a citacao editalicia constitui-se medida de carater excepcional, proceda-se a pesquisa do endereco do promovido, inscrito no CNPJ sob o n 08.***.***/0001-70, via sistema INFOJUD. Exp. Nec.
27/01/2020 12:27

Mov. [58] - Concluso para Despacho
26/01/2020 19:30

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01034478-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 26/01/2020 19:14
15/01/2020 14:58

Mov. [56] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica de fls. 107 dos presentes autos. Exp. Nec.
15/01/2020 14:22

Mov. [55] - Concluso para Despacho
07/07/2019 11:23

Mov. [54] - Certidão emitida
07/07/2019 11:23

Mov. [53] - Documento
14/06/2019 16:11

Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/143397-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2019 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
29/05/2019 19:30

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2019 13:25

Mov. [50] - Concluso para Despacho
19/02/2019 06:41

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01095765-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 17/02/2019 20:35
13/02/2019 11:45

Mov. [48] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
13/02/2019 11:42

Mov. [47] - Sessão de Conciliação não-realizada
13/02/2019 08:38

Mov. [46] - Documento
29/11/2018 10:21

Mov. [45] - Certidão emitida
29/11/2018 10:21

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
09/10/2018 16:57

Mov. [43] - Encerrar análise
08/10/2018 14:35

Mov. [42] - Decurso de Prazo
24/09/2018 11:23

Mov. [41] - Encerrar análise
20/09/2018 15:34

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0259/2018 Data da Disponibilizacao: 19/09/2018 Data da Publicacao: 20/09/2018 Numero do Diario: 1991 Pagina: 660/662
18/09/2018 11:42

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2018 15:07

Mov. [38] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2018 13:49

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2018 12:56

Mov. [36] - Certidão de designação de sessão conciliação
31/08/2018 13:39

Mov. [35] - Processo recebido pela Central de Conciliação
31/08/2018 13:39

Mov. [34] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
08/08/2018 10:29

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2018 15:48

Mov. [32] - Concluso para Despacho
07/08/2018 14:27

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10446770-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/08/2018 13:08
06/08/2018 15:00

Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
06/08/2018 14:49

Mov. [29] - Sessão de Conciliação não-realizada
06/08/2018 14:38

Mov. [28] - Documento
07/06/2018 16:22

Mov. [27] - Certidão emitida
07/06/2018 16:21

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
01/06/2018 15:54

Mov. [25] - Decurso de Prazo
23/05/2018 12:40

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2018 Data da Disponibilizacao: 22/05/2018 Data da Publicacao: 23/05/2018 Numero do Diario: 1909 Pagina: 295/299
21/05/2018 16:31

Mov. [23] - Expedição de Carta
21/05/2018 16:28

Mov. [22] - Ofício
21/05/2018 12:27

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2018 14:46

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2018 15:06

Mov. [19] - Decurso de Prazo
20/04/2018 14:25

Mov. [18] - Certidão de designação de sessão conciliação
17/04/2018 11:59

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2018 Data da Disponibilizacao: 16/04/2018 Data da Publicacao: 17/04/2018 Numero do Diario: 1884 Pagina: 308/310
17/04/2018 11:59

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2018 Data da Disponibilizacao: 16/04/2018 Data da Publicacao: 17/04/2018 Numero do Diario: 1884 Pagina: 308/310
13/04/2018 12:55

Mov. [15] - Processo recebido pela Central de Conciliação
13/04/2018 12:54

Mov. [14] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
13/04/2018 12:46

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2018 12:46

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2018 12:23

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | Vistos em inspecao interna,Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, remetam-se os autos o CEJUSC- Centro Judiciario de Solucao de Conflitos, para que se
13/04/2018 11:09

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2017 17:42

Mov. [9] - Conclusão
27/06/2017 19:19

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10307251-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2017 16:22
27/06/2017 16:52

Mov. [7] - Concluso para Sentença
27/06/2017 15:14

Mov. [6] - Decurso de Prazo
31/05/2017 17:24

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2017 Data da Disponibilizacao: 31/05/2017 Data da Publicacao: 01/06/2017 Numero do Diario: 1682 Pagina: 276/281
30/05/2017 13:23

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2017 16:13

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2016 14:29

Mov. [2] - Conclusão
05/07/2016 14:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo