19/06/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 04:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:52

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 20:49

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:00

Intimação

R.H.

Conclusos.

Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Uma vez apresentada as contrarrazões, ou decorrido in albis, o prazo, encaminhem-se os autos a Turma Recursal. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 158763028
14/06/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158763028
13/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Apelação
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 154626628
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 154626628
02/06/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154626628
02/06/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:43

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 10:38

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 08:26

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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