27/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:54

Expedição de .
27/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA RAQUEL GOMES MACEDO (OAB 31627/CE) - Processo 0200031-77.2023.8.06.0134 - Interdição/Curatela - Nomeação - REQUERENTE: B1Gardene Coelho de MeloB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte requerente, por sua advogada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar o compromisso como curadora da requerida, na forma do art. 759 do CPC (Termo fl. 134).
26/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:41

Expedição de .
25/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:58

Expedição de .
12/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0200031-77.2023.8.06.0134 - Interdição/Curatela - Nomeação - REQUERIDO: B1Jaqueline Coelho MeloB0 - EDITAL DE CURATELA - 3ª PUBLICAÇÃO Processo nº: 0200031-77.2023.8.06.0134.

Classe: Interdição/Curatela.

Assunto: Nomeação.

Requerente: Gardene Coelho de Melo.

Requerido: Jaqueline Coelho Melo.

O MM.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Novo Oriente/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de Jaqueline Coelho Melo, brasileira, que possui retardo mental moderado, CID (10:F71.1).

O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo a curatelada incapaz de gerir a si e a seus bens.

Foi nomeada a Sra.

Gardene Coelho de Melo, brasileira, solteira, agricultora, RG nº 2007539937-1, CPF nº *56.***.*94-50, CURADORA DEFINITIVA da referida curatelada, cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença.

O referido processo foi julgado em 17/03/2025, cujo teor final da sentença é o seguinte: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, CPC, para nomear como curadora definitiva de JAQUELINE COELHO MELO sua irmã GARDENE COELHO DE MELO, a fim de que possa praticar todos os atos necessários à administração dos bens e direitos da curatelada, estes de natureza patrimonial e negocial, devendo arquivar todos os documentos necessários a posterior prestação de contas, com fulcro no art. 755 do CPC." O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015.

Eu, Francisco Alisson Siqueira Lima, Técnico Judiciário lotado no NUPACI, digitei.

Novo Oriente/CE, em 23 de junho de 2025.

DANIEL MACEDO COSTA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Novo Oriente
30/07/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 11:23

Encerrar documento - restrição
30/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:09

Expedição de .
29/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:33

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
21/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0200031-77.2023.8.06.0134 - Interdição/Curatela - Nomeação - REQUERIDO: B1Jaqueline Coelho MeloB0 - EDITAL DE CURATELA - 2ª PUBLICAÇÃO Processo nº: 0200031-77.2023.8.06.0134.

Classe: Interdição/Curatela.

Assunto: Nomeação.

Requerente: Gardene Coelho de Melo.

Requerido: Jaqueline Coelho Melo.

O MM.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Novo Oriente/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de Jaqueline Coelho Melo, brasileira, que possui retardo mental moderado, CID (10:F71.1).

O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo a curatelada incapaz de gerir a si e a seus bens.

Foi nomeada a Sra.

Gardene Coelho de Melo, brasileira, solteira, agricultora, RG nº 2007539937-1, CPF nº *56.***.*94-50, CURADORA DEFINITIVA da referida curatelada, cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença.

O referido processo foi julgado em 17/03/2025, cujo teor final da sentença é o seguinte: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, CPC, para nomear como curadora definitiva de JAQUELINE COELHO MELO sua irmã GARDENE COELHO DE MELO, a fim de que possa praticar todos os atos necessários à administração dos bens e direitos da curatelada, estes de natureza patrimonial e negocial, devendo arquivar todos os documentos necessários a posterior prestação de contas, com fulcro no art. 755 do CPC." O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015.

Eu, Francisco Alisson Siqueira Lima, Técnico Judiciário lotado no NUPACI, digitei.

Novo Oriente/CE, em 23 de junho de 2025.

DANIEL MACEDO COSTA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Novo Oriente
18/07/2025 06:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:17

Expedição de .
15/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
10/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0200031-77.2023.8.06.0134 - Interdição/Curatela - Nomeação - REQUERIDO: B1Jaqueline Coelho MeloB0 - EDITAL DE CURATELA - 1ª PUBLICAÇÃO Processo nº: 0200031-77.2023.8.06.0134.

Classe: Interdição/Curatela.

Assunto: Nomeação.

Requerente: Gardene Coelho de Melo.

Requerido: Jaqueline Coelho Melo.

Terceiro, Custos Legis e Defensor Público: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE e outros.

O MM.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Novo Oriente/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de Jaqueline Coelho Melo, brasileira, que possui retardo mental moderado, CID (10:F71.1).

O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo a curatelada incapaz de gerir a si e a seus bens.

Foi nomeada a Sra.

Gardene Coelho de Melo, brasileira, solteira, agricultora, RG nº 2007539937-1, CPF nº *56.***.*94-50, CURADORA DEFINITIVA da referida curatelada, cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença.

O referido processo foi julgado em 17/03/2025, cujo teor final da sentença é o seguinte: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, CPC, para nomear como curadora definitiva de JAQUELINE COELHO MELO sua irmã GARDENE COELHO DE MELO, a fim de que possa praticar todos os atos necessários à administração dos bens e direitos da curatelada, estes de natureza patrimonial e negocial, devendo arquivar todos os documentos necessários a posterior prestação de contas, com fulcro no art. 755 do CPC." O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015.

Eu, Francisco Alisson Siqueira Lima, Técnico Judiciário lotado no NUPACI, digitei.

Novo Oriente/CE, em 23 de junho de 2025.

DANIEL MACEDO COSTA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Novo Oriente
09/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:44

Expedição de .
01/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:02

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 23:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 07:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Raquel Gomes Macedo (OAB 31627/CE) Processo 0200031-77.2023.8.06.0134 - Interdição/Curatela - Requerente: Gardene Coelho de Melo - Ante o exposto, reconheço o erro material da sentença, passando a assim dispor: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, CPC, para nomear como curadora definitiva de JAQUELINE COELHO MELO sua irmã GARDENE COELHO DE MELO, a fim de que possa praticar todos os atos necessários à administração dos bens e direitos da curatelada, estes de natureza patrimonial e negocial, devendo arquivar todos os documentos necessários a posterior prestação de contas, com fulcro no art. 755 do CPC. (...) Os demais termos da sentença permanecem inalterados.

Intime-se a parte requerente, por seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar o compromisso como curadora da ré, na forma do art. 759 do CPC (termo fl. 134).

Além disso, oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Crateús/CE (fl. 8) para inscrever a interdição no registro de pessoas naturais.

A Secretaria deverá publicar a presente sentença e a de fls. 122-124 na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.

Cumpra-se.
23/06/2025 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:50

Expedição de Ofício.
23/06/2025 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:04

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:48

Encerrar documento - restrição
10/06/2025 13:47

Transitado em Julgado
22/04/2025 21:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 01:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:07

Expedição de .
28/03/2025 19:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:01

Encaminhado edital/relação para publicação
26/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:18

Juntada de Informações
23/03/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 09:36

Juntada de Petição
28/02/2025 16:00

Encerrar análise
27/02/2025 09:50

Encerrar documento - restrição
23/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:06

Encaminhado edital/relação para publicação
12/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:41

Expedição de .
11/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:42

Juntada de Mandado
11/02/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/01/2025 07:16

Encaminhado edital/relação para publicação
11/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/01/2025 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2025 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 09:47

Expedição de .
08/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:10

Juntada de Ofício
13/12/2024 17:16

Expedição de .
13/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:32

Expedição de .
23/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:03

Juntada de Ofício
11/06/2024 11:02

Juntada de Ofício
30/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:36

Expedição de Ofício.
25/04/2024 12:36

Expedição de Ofício.
23/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:13

Juntada de Petição
11/04/2024 00:42

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:07

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2024 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 13:00:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
26/03/2024 16:42

Expedição de .
20/02/2024 17:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:29

Correção de classe
01/02/2024 14:19

Juntada de Petição
01/02/2024 01:31

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:03

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
10/01/2024 21:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2024 15:37

Encerrar documento - restrição
09/01/2024 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
09/01/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:47

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:38

Juntada de Petição
30/06/2023 00:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 22:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:01

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:24

Expedição de Ofício.
20/06/2023 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 14:52

Encaminhado edital/relação para publicação
19/06/2023 09:56

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:10

Conclusos
26/01/2023 12:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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