02/09/2025 09:39

Conclusos
01/09/2025 20:14

Juntada de Petição
01/09/2025 14:28

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
23/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:09

Expedição de .
11/08/2025 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 06:52

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO CAÚLA DA SILVA (OAB 42626/CE) - Processo 0201214-82.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B17ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Hallis Moreira BarretoB0 e outro - CONCLUSÃO Ante todo o exposto, PRONUNCIO o réu Hallis Moreira Barreto (v.

Papel), qualificado na exordial acusatória, pela suposta prática de homicídio qualificado pelo uso de meio que dificultou a defesa da vítima e motivo torpe, em face da vítima Antônio Eduardo Rodrigo Chagas, conduta tipificada no art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal e art. 288, parágrafo único, determinado que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.

Quando ao réu Francisco José Alves Filho, verifica-se que o acusado ainda está foragido, diante disso, mantenham-se os autos suspensos aguardando a captura do réu.

PROVIDÊNCIAS Intimem-se a defesa e o Ministério Público da presente decisão de pronúncia; Intime-se, pessoalmente e por mandado; Atualize-se o histórico de partes; Preclusa a presente decisão de pronúncia, intimem-se as partes para a fase do artigo 422, do Código de Processo Penal e, após, voltem-me conclusos para relatório e designação de data para o julgamento.

Publique-se e cumpra-se.

Fortaleza/CE, data registrada pelo sistema.

Antonio Josimar Almeida Alves Juiz de Direito
04/08/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:32

Proferida Sentença de Pronúncia
01/08/2025 15:11

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
01/08/2025 13:06

Histórico de partes atualizado
01/08/2025 09:26

Histórico de partes atualizado
31/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:20

Juntada de Petição
24/07/2025 17:20

Conclusos
30/06/2025 15:25

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Caúla da Silva (OAB 42626/CE) Processo 0201214-82.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, 7ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: Hallis Moreira Barreto - Considerando que nenhum fato novo surgiu com potencial para modificar as razões motivadoras da segregação cautelar, já consubstanciadas no decreto prisional, mantenho a prisão preventiva, por seus próprios fundamentos, do acusado Hallis Moreira Barreto até ulterior deliberação deste Juízo.
24/06/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:15

Manutenção da Prisão Preventiva
06/05/2025 06:52

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:52

Juntada de Petição
30/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:23

Expedição de .
30/04/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:21

Juntada de Petição
29/04/2025 09:26

Histórico de partes atualizado
07/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:39

Encerrar documento - restrição
27/03/2025 14:38

Encerrar documento - restrição
27/03/2025 14:38

Encerrar documento - restrição
27/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:27

Expedição de .
27/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:28

Histórico de partes atualizado
26/03/2025 17:27

Histórico de partes atualizado
26/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:12

Manutenção da Prisão Preventiva
10/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 07:40

Juntada de Petição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Encerrar documento - restrição
08/02/2025 04:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:33

Expedição de .
28/01/2025 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 18:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 06:35

Encaminhado edital/relação para publicação
17/01/2025 15:09

Expedição de Ofício.
17/01/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:09

Expedição de .
17/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:49

Juntada de Petição
10/12/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 23:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 09:30:00, 2ª Vara do Júri.
03/12/2024 04:34

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 04:32

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 04:29

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 04:07

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 02:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 01:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 19:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
14/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:59

Juntada de Petição
07/11/2024 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 19:55

Expedição de Ofício.
06/11/2024 19:55

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2024 00:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
05/11/2024 11:19

Expedição de Ofício.
05/11/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:48

Expedição de .
30/10/2024 17:27

Histórico de partes atualizado
30/10/2024 17:27

Histórico de partes atualizado
30/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 09:30:00, 2ª Vara do Júri.
29/10/2024 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
24/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:53

Juntada de Petição
16/10/2024 15:10

Manutenção da Prisão Preventiva
16/10/2024 12:09

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:06

Juntada de Petição
09/10/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:56

Expedição de Ofício.
30/09/2024 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
11/09/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2024 17:11

Decisão de Saneamento e Organização
09/09/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 14:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 09:30:00, 2ª Vara do Júri.
23/08/2024 13:34

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:38

Juntada de Petição
15/08/2024 00:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:19

Outras Decisões
16/07/2024 08:54

Histórico de partes atualizado
04/07/2024 17:11

Encerrar análise
04/07/2024 17:11

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:20

Decorrido prazo
04/07/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:46

Histórico de partes atualizado
03/07/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 22:12

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 22:11

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 22:05

Encerrar documento - restrição
11/05/2024 02:17

Manutenção da Prisão Preventiva
10/05/2024 01:40

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:41

Conclusos para despacho
09/02/2024 01:43

Recebida a denúncia
29/01/2024 17:22

Conclusos para decisão
26/01/2024 18:30

Juntada de Petição
17/01/2024 20:24

Expedição de Certidão.
17/01/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:48

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:19

Histórico de partes atualizado
24/11/2023 12:14

Juntada de Petição
16/11/2023 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 15:28

Expedição de .
16/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:52

Expedição de .
30/10/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 20:06

Juntada de Petição
25/10/2023 09:33

Histórico de partes atualizado
24/10/2023 22:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/10/2023 09:17

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:26

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:55

Juntada de Ofício
18/09/2023 10:52

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
18/09/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 22:06

Apensado ao processo
21/08/2023 22:12

Histórico de partes atualizado
10/08/2023 03:55

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:11

Encerrar análise
28/07/2023 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:41

Evolução da Classe Processual
27/07/2023 23:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2023 23:16

Recebida a denúncia
27/07/2023 11:41

Conclusos
27/07/2023 10:27

Histórico de partes atualizado
27/07/2023 10:24

Histórico de partes atualizado
24/07/2023 17:25

Juntada de Petição
24/07/2023 14:52

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2023 14:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2023 14:52

Reativado processo recebido de outro Foro
24/07/2023 14:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/07/2023 11:28

Juntada de Petição
24/07/2023 10:26

Histórico de partes atualizado
24/07/2023 10:22

Histórico de partes atualizado
20/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
20/07/2023 15:31

[7ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
22/03/2023 06:16

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:35

Expedição de .
22/03/2023 00:35

Juntada de Petição
21/03/2023 15:32

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/03/2023 14:02

Expedição de .
21/03/2023 14:02

Distribuído por
01/01/2023 10:18

Histórico de partes atualizado
01/01/2023 10:17

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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