TJCE - 3000563-31.2022.8.06.0065

1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

SILVESTRE SAMPAIO FARIAS

CPF *91.***.*21-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENTISTA DO POVO LTDA - ME

CNPJ: 21.829.658/0001-80

Advogados

TAISA ROSARIO DE ANDRADE

OAB: 438061/SP

CPF *92.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 13:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/03/2023 21:32

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 21:32

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 21:32

    Transitado em Julgado em 24/03/2023

  • 24/03/2023 04:22

    Decorrido prazo de TAINA KARINE SILVA em 23/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 08/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

    Fone: (85) 3342-5460) mapc e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000563-31.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: SILVESTRE SAMPAIO FARIAS EXECUTADO: DENTISTA DO POVO LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação proposta por SILVESTRE SAMPAIO FARIAS em face de DENTISTA DO POVO LTDA - ME, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

    Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

    Passo a decidir.

    No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê do alvará judicial consignada no ID nº 55806216.

    O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

    Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente.

    Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada.

    Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, tendo em vista que já houve a expedição do competente alvará judicial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo

  • 07/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 13:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/03/2023 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:34

    Expedição de Alvará.

  • 24/02/2023 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 08:32

    Decorrido prazo de TAINA KARINE SILVA em 24/01/2023 23:59.

  • 29/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3000563-31.2022.8.06.0065 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADA do despacho/decisão inserido no ID 35646997 dos autos virtuais, cujo teor principal é: " 5- Garantido integralmente o juízo intime-se o executado para, querendo, embargar à execução em 15 dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

    IX c/c Enunciado 121 do FONAJE), importando o seu silêncio na aceitação tácita à conversão da penhora como forma de quitação do débito, ocasionado a extinção da execução com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.".

    Caucaia, 25 de novembro de 2022.

    JOANGELA DA SILVA HOLANDA Servidor Geral

  • 25/11/2022 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/11/2022 08:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/11/2022 09:11

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 19/11/2022 02:57

    Decorrido prazo de TAINA KARINE SILVA em 17/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3000563-31.2022.8.06.0065 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADA do despacho/decisão inserido no ID 35646997 dos autos virtuais, cujo teor principal é: "1.1- Caso encontrado valores a serem penhorados, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, § 3°, do CPC).

    Havendo manifestação, façam os autos conclusos. ".

    Caucaia, 7 de novembro de 2022.

    JOANGELA DA SILVA HOLANDA Servidor Geral

  • 08/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/11/2022 09:20

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 28/10/2022 14:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/10/2022 13:22

    Juntada de cálculo

  • 20/10/2022 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 13:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/09/2022 15:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2022 09:01

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/09/2022 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 09:34

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2022 09:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2022 09:29

    Processo Desarquivado

  • 31/08/2022 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 17:29

    Transitado em Julgado em 30/08/2022

  • 31/08/2022 17:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/08/2022 10:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/08/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 14:03

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2022 18:47

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 16:19

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 26/07/2022 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 22/07/2022 17:04

    Desentranhado o documento

  • 22/07/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 08:49

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:22

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 26/07/2022 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 23/06/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 16:53

    Audiência Conciliação realizada para 22/06/2022 15:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 01/06/2022 10:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/05/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 13:05

    Audiência Conciliação designada para 22/06/2022 15:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 25/02/2022 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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