TJCE - 0013010-03.2025.8.06.0064
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 12:30
Juntada de Petição
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26/06/2025 06:13
Juntada de Petição
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25/06/2025 03:33
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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25/06/2025 00:10
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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25/06/2025 00:00
Intimação
ADV: André Leandro de Paiva Soares (OAB 27148/MS) Processo 0013010-03.2025.8.06.0064 - Relaxamento de Prisão - Massa Falida: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Erasmo Cordeiro Souza - Ante o exposto REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE ERASMO CORDEIRO SOUZA, em observância ao artigo 311, 319 e 321 do Código de Processo Penal, impondo-lhe o cumprimento das seguintes medidas cautelares: 1. comparecimento periódico, mensalmente, em Juízo de seu domicilio, para acompanhamento psicossocial, pelo período de 06 (seis) meses. 2. comunicação ao Juízo qualquer mudança de endereço e telefone; 3. proibição de se ausentar da Comarca de seu domicílio por mais de 20 (vinte) dias sem prévia autorização judicial.
Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do acusado.
Advirta-se, ainda, que o descumprimento imotivado das medidas cautelares acima estipuladas poderá ensejar a imediata decretação de prisão preventiva, nos termos do parágrafo único do art. 312 do Código de Processo Penal. -
24/06/2025 11:35
Encaminhado edital/relação para publicação
-
24/06/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 17:26
Julgado procedente o pedido
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23/06/2025 08:51
Conclusos para decisão
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18/06/2025 16:36
Juntada de Petição
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18/06/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 16:36
Juntada de Petição
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17/06/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 15:02
Expedição de .
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17/06/2025 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2020
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
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