30/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161582292
27/06/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:40

Transitado em Julgado em 24/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000257-22.2025.8.06.0012 REQUERENTE (A)(S): Nome: RESIDENCIAL SONHO VERDEEndereço: Rua OITICICAS, 600, Inexistente, PASSARE, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 REQUERIDO (A)(S): Nome: FERNANDO ANTONIO DA SILVA LOPESEndereço: Rua das Oiticicas, 600, Residencial Sonho Verde - 29, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-790 VALOR DA CAUSA: R$ 2.530,79 SENTENÇA As partes celebraram acordo, consoante se vê nos autos (id 161338242 e ss), requerendo a sua homologação.

As partes são capazes, e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato.

Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos dos arts. 318, parágrafo único e 711, parágrafo único, ambos do CPC.

Levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos.

Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95).

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 329/2025 - Diretoria do FCB )
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161582292
26/06/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:45

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 11:35

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161582292
24/06/2025 13:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/06/2025 08:32

Conclusos para julgamento
23/06/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:39

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA LOPES em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 16:03

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 08:19

Expedição de Mandado.
31/05/2025 04:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 02:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SONHO VERDE em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 24/03/2025. Documento: 140994258
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140994258
20/03/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140994258
20/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012392-76.2010.8.06.0034

Lilian Lucia Fonte Inacio

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/01/2021 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0876979-37.2014.8.06.0001

Celeste Sabino Portacio

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/07/2014 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0236095-97.2023.8.06.0001

Andrei Alexandre Taggesell Giostri

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Carlos Fernando de Almeida Gaspar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 3002526-05.2025.8.06.0151

Francisco Damiao Oliveira Lessa

Banco Pan S.A.

Advogado: Maurilio Ferreira Nobre Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/06/2025 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0200434-76.2023.8.06.0124

Cicero Evangelista Dantas

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Glaucio Cavalcante de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/07/2023 15:01

Exibir Processo