TJCE - 0008993-41.2014.8.06.0182

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

EVALDO SOARES DE SOUSA

CPF *52.***.*36-72

Advogados

FRANCISCO GONZAGA DE SOUSA NETO

OAB: 26613/CE

EDSON CLEITON PEREIRA SOUSA

OAB: 45879/CE

CPF *05.***.*83-05

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DIVALDO CARNEIRO SOARES

CPF *41.***.*15-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:01

    Encerrar documento - restrição

  • 03/09/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/09/2025 12:57

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/09/2025 10:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:13

    Expedição de .

  • 01/09/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 23:40

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 19:36

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 07:27

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/06/2025 07:27

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/06/2025 00:12

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Gonzaga de Sousa Neto (OAB 26613/CE), Edson Cleiton Pereira Sousa (OAB 45879/CE) Processo 0008993-41.2014.8.06.0182 - Ação Civil Pública - Requerido: Evaldo Soares de Sousa - Verifica-se, da análise dos autos, que o feito se encontra devidamente instruído e em condições de imediato julgamento, razão pela qual declaro encerrada a fase instrutória e anuncio o julgamento da lide, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.

    Todavia, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao interesse na produção de outras provas, justificando sua pertinência e necessidade.

    Decorrido o prazo acima, sem manifestação ou havendo manifestação considerada impertinente, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

    Viçosa do Ceará/CE, data da assinatura do sistema.

    Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota Portaria 969/2025

  • 23/06/2025 12:58

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/06/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 12:38

    Outras Decisões

  • 13/06/2025 10:21

    Conclusos

  • 04/05/2023 19:03

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 13:13

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 22:00

    Decorrido prazo

  • 20/05/2022 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 06/05/2022 17:20

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 09:07

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 13:22

    Juntada de Petição

  • 22/04/2022 23:33

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/04/2022 12:10

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/04/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 19:44

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 08/04/2022 18:43

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 12:45

    Juntada de Petição

  • 27/03/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 10:12

    Conclusos

  • 03/02/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 11:04

    Conclusos

  • 11/01/2021 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 11/01/2021 11:04

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 30/09/2020 22:53

    Conclusos

  • 07/09/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 17:22

    Juntada de Petição

  • 01/09/2020 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 22:35

    Expedição de .

  • 01/09/2020 22:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Petição

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 08:02

    Remetidos os Autos

  • 03/05/2017 10:34

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 27/06/2016 13:13

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2015 11:09

    Recebidos os autos

  • 14/10/2015 11:20

    Autos entregues em carga ao .

  • 21/09/2015 07:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2015 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2015 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2015 14:01

    Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2015 14:01:00, 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 13/08/2015 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2015 11:20

    Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2015 11:20:00, 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 07/08/2015 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2015 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2015 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2015 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2015 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2015 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2015 15:43

    Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2015 15:43:00, 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 01/06/2015 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2015 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2015 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2015 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2015 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2015 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2015 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2015 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2015 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2015 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2015 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2015 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2015 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2015 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2015 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2015 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2015 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2015 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2015 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2014 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2014 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2014 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2014 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2014 14:06

    Registrado para

  • 04/08/2014 13:44

    Distribuído por sorteio manual

  • 04/08/2014 13:44

    Processo apto a ser distribuído

  • 04/08/2014 13:44

    Em classificação

  • 04/08/2014 12:46

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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