TJCE - 0012098-55.2016.8.06.0182
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 04:21
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 14:50
Conclusos
-
25/06/2025 14:22
Juntada de Petição
-
24/06/2025 07:28
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
24/06/2025 07:27
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
24/06/2025 00:12
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
24/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Reginaldo Albuquerque Braga (OAB 21226/CE) Processo 0012098-55.2016.8.06.0182 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Raimunda Eulália de Brito - 3 DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Contudo, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade de tais verbas, enquanto perdurarem os efeitos da gratuidade deferida.
Publique-se e Intime-se.
Expedientes necessários.
Viçosa do Ceará/CE, data da assinatura do sistema.
Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota Portaria 1478/2025 -
23/06/2025 12:58
Encaminhado edital/relação para publicação
-
23/06/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:59
Julgado improcedente o pedido
-
18/06/2025 12:30
Conclusos
-
09/02/2025 00:27
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 11:05
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 23:41
Juntada de Petição
-
29/01/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 00:14
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 16:10
Juntada de Petição
-
19/12/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 15:00
Juntada de Petição
-
17/12/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 10:53
Juntada de Petição
-
09/12/2024 00:14
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 22:37
Juntada de Petição
-
01/12/2024 00:13
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 19:27
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
29/11/2024 08:14
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2024 09:00:00, 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
-
28/11/2024 11:51
Encaminhado edital/relação para publicação
-
28/11/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:54
Expedição de .
-
22/11/2024 08:20
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
19/11/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 02:08
Encaminhado edital/relação para publicação
-
18/11/2024 20:45
Decisão de Saneamento e Organização
-
25/04/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 13:49
Juntada de Petição
-
20/04/2023 09:47
Juntada de Petição
-
19/04/2023 12:48
Juntada de Petição
-
19/04/2023 12:47
Juntada de Petição
-
19/04/2023 12:47
Juntada de Petição
-
19/04/2023 12:47
Juntada de Petição
-
26/03/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 21:13
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
17/03/2023 16:12
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 16:12
Juntada de Petição
-
16/03/2023 15:21
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2023 14:00:00, 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
-
16/03/2023 02:46
Encaminhado edital/relação para publicação
-
15/03/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 11:11
Expedição de .
-
31/01/2023 00:20
Expedição de .
-
26/05/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 10:57
Juntada de Petição
-
24/05/2022 09:09
Juntada de Petição
-
23/05/2022 18:09
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 12:49
Juntada de Petição
-
23/05/2022 11:59
Encerrar documento - restrição
-
23/05/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 09:13
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2022 00:16
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 14:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/04/2022 00:00
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
28/04/2022 12:14
Encaminhado edital/relação para publicação
-
28/04/2022 09:29
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 08:55
Expedição de .
-
27/04/2022 15:10
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2022 15:00:00, 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
-
27/04/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 14:57
de Justificação
-
17/11/2021 08:48
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 15:44
de Justificação
-
21/10/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 12:00
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2021 14:00:00, 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
-
20/09/2021 12:12
Juntada de Petição
-
12/05/2021 21:40
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 21:38
Expedição de .
-
12/05/2021 21:23
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2021 11:00:00, 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
-
10/05/2021 20:29
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 22:28
Conclusos
-
20/01/2021 22:28
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/01/2021 22:28
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/01/2021 00:02
Juntada de Petição
-
08/11/2020 15:31
Conclusos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Petição
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Petição
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Petição
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 08:36
Remetidos os Autos
-
29/01/2020 17:12
Outras Decisões
-
12/09/2019 14:49
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 11:07
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 09:37
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
25/01/2019 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/01/2019 10:36
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
16/01/2019 10:36
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
21/07/2016 12:36
Conclusos para despacho
-
18/07/2016 13:55
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2016 08:59
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 10:57
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2016 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2016 10:33
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2016 13:33
Conclusos para despacho
-
31/03/2016 15:06
Registrado para
-
30/03/2016 14:26
Distribuído por sorteio manual
-
30/03/2016 14:26
Processo apto a ser distribuído
-
30/03/2016 14:26
Em classificação
-
30/03/2016 14:16
Protocolizada Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2021
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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