12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167944821
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167944821
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167944821
11/08/2025 17:44

Confirmada a citação eletrônica
11/08/2025 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167944821
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167944821
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167944821
08/08/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167944821
08/08/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167944821
08/08/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167944821
08/08/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:03

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2025 11:40, Vara Única da Comarca de Coreaú.
04/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
11/07/2025 06:15

Decorrido prazo de BARBARA MACHADO DE PAULA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:15

Decorrido prazo de ROMULO FONTENELE FERNANDES em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 09:11

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160028048
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160028048
16/06/2025 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001451-80.2025.8.06.0069 Despacho: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA (CONTRATO) C/C DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/ RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDEVIDAMENTE DESCONTADO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , ajuizada por MARIA JALDA BERNARDO, em face do BANCO BRADESCO S.A O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Coreaú, 11 de junho de 2025.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160028048
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160028048
15/06/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160028048
15/06/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160028048
14/06/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 10:02

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 13:50, Vara Única da Comarca de Coreaú.
10/06/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3003879-22.2024.8.06.0117

Claudiana Araujo de Oliveira

Elaine Lima

Advogado: Kenya Gomes de Menezes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/10/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0231742-14.2023.8.06.0001

Rosa Maria de Lima Guimaraes

Aldairton Carvalho Sociedade de Advogado...

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2023 20:39

Exibir Processo

Processo nº 3001458-72.2025.8.06.0069

Antonio Jose dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Marden de Albuquerque Fontenele

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0909552-02.2012.8.06.0001

Mega Importacao e Comercio LTDA

Miguel Tonieto Gazzineo

Advogado: Nelson Bruno do Rego Valenca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/05/2012 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0122944-32.2018.8.06.0001

Lucio Ferreira Gomes

Condominio Royal Park Residencias

Advogado: Rodrigo Gondim de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/04/2018 17:32

Exibir Processo