25/06/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Heladio Castelo Teixeira Leitao (OAB 18142/CE) Processo 0202625-97.2022.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: S.

F. da S.

M. - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, por ser possível verificar a ocorrência de agressões recíprocas, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para, em consequência, ABSOLVER SAVIO FONTENELE DA SILVA MAIA , já supra qualificado, da imputação dos crimes de ameaça e de lesão corporal, no âmbito da violência doméstica contra a mulher art.147 e art. 129, §13º, ambos do Código Penal.

Em virtude de sua absolvição, o réu ficará isento do pagamento das custas e despesas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, com esteio no art. 21 da Lei nº 11.340/2006.

Dê-se baixa do feito na distribuição e proceda-se, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos.
24/06/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/11/2024 12:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 22:51

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 17:04

Conclusos
03/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 01:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2024 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2024 02:13

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:43

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:57

do art. 16 da Lei 11.340
22/07/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 09:56

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:51

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:35

Expedição de .
01/12/2022 15:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 16:00:00, 1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
24/11/2022 14:10

Recebida a denúncia
07/11/2022 15:09

Conclusos para despacho
03/11/2022 18:42

Juntada de Petição
19/10/2022 22:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2022 17:10

Mudança de classe
31/08/2022 21:32

Recebida a denúncia
23/08/2022 17:07

Conclusos
17/08/2022 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/08/2022 17:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/08/2022 17:16

Reativado processo recebido de outro Foro
17/08/2022 09:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/08/2022 16:06

Juntada de Petição
11/08/2022 16:33

Expedição de Certidão.
11/08/2022 16:32

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/08/2022 16:32

Expedição de .
11/08/2022 16:32

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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