01/09/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
29/08/2025 12:35

Juntada de Petição
22/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE) - Processo 0200331-17.2024.8.06.0130 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S.AB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte recorrida, para, no prazo de legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 121/130.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, considerando a ausência de competência para realização de juízo de admissibilidade recursal pelo juízo a quo, conforme art. 1.010, §3º do CPC.
21/08/2025 07:46

Conclusos
21/08/2025 07:46

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 07:44

Expedição de .
20/08/2025 16:41

Juntada de Petição
20/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR (OAB 21594/CE) - Processo 0200331-17.2024.8.06.0130 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Maria de Souza GonçalvesB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S.AB0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos na inicial para: a) declarar a inexistência do contrato em pauta, com a consequente inexistência do débito, devendo a parte ré suspender, definitivamente, se ainda ativos, os descontos realizados na conta bancária da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) condenar a demandada à restituição do valor cobrado indevidamente-repetição de indébito deverá se dar de forma dobrada,acrescidos de juros (1% ao mês), a partir do evento danoso (descontos indevidos) e correção monetária (INPC), a partir desse mesmo evento; c) condenar o promovido ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser devidamente acrescido de correção monetária pelo INPC (Súmula 362/STJ), a partir da data do arbitramento da sentença, e juros moratórios a partir do evento danoso (data dos descontos), nos moldes da Súmula 54 do STJ, àt axa de 1% (um por cento) ao mês; d) a consequente compensação entre os valores da condenação imposta à Instituição financeira e aqueles efetivamente recebidos pela parte Autora decorrente do depósito do empréstimo fraudulento em sua conta corrente.

Considerando que a condenação de dano moral em valor inferior ao pretendido não configura sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ), condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §2º do CPC, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

Expedientes necessários.
19/08/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 07:26

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:40

Juntada de Petição
27/06/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Ranulfo Magalhaes Rodrigues Junior (OAB 21594/CE), Francisco Sampaio de Meneses Junior (OAB 9075/CE) Processo 0200331-17.2024.8.06.0130 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria de Souza Gonçalves - Requerido: Banco Bradesco S.A - O requerimento deve ser formulado de maneira específica, indicando a natureza/espécie da prova desejada e os fatos que desejam provar para cada espécie de prova pleiteada.

Após, conclusos para os fins do art. 357 do Código de Processo Civil.

Intime(m)-se.
26/06/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:24

Decorrido prazo
31/12/2024 03:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
22/11/2024 20:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
21/11/2024 07:45

Encaminhado edital/relação para publicação
20/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
20/11/2024 15:29

Expedição de .
12/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:38

Juntada de Petição
23/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:42

Juntada de Petição
21/10/2024 19:00

Juntada de Petição
05/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:33

Expedição de Carta.
01/10/2024 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação
26/09/2024 11:48

Expedição de .
18/09/2024 12:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 16:00:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.
08/08/2024 17:51

Juntada de Petição
25/07/2024 01:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2024 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2024 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 16:41

Conclusos
17/07/2024 16:41

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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