TJCE - 3041031-30.2025.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 04:21
Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL DA SILVA e RAIMUNDA ALVES DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
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14/07/2025 21:35
Conclusos para despacho
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14/07/2025 21:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2025 21:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 21:18
Juntada de Petição de diligência
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11/07/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/07/2025 18:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/07/2025 18:56
Juntada de Petição de diligência
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06/07/2025 01:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2025 01:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/07/2025 01:12
Juntada de Petição de diligência
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03/07/2025 13:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 00:00
Publicado Edital em 03/07/2025. Documento: 162595146
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02/07/2025 18:49
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 18:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3041031-30.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA DUCINEIDE DA SILVA PARTE RÉ: CONFINANTE: ANTONIO MACIEL DA SILVA e RAIMUNDA ALVES DA SILVA e outros (2) VARA: 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 10 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA DUCINEIDE DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, RG n° *40.***.*59-34 SSP-CE, CPF n° *10.***.*62-04, residente e domiciliada na Avenida Oscar Araripe, nº 3239, Granja Lisboa, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - INTERESSADO(A): MARIA DUCINEIDE DA SILVA.
FINALIDADE: Elaboração do memorial descritivo do imóvel referente à Planta de Situação.
TIPO DO IMÓVEL: Terreno com formato irregular.
BENFEITORIAS: Casa com dois pavimentos (térreo e superior) construídos em alvenaria.
ENDEREÇO: Avenida Oscar Araripe, nº 3239, bairro Granja Lisboa, Fortaleza/CE, CEP: 60540-442. Área do terreno: 214,60m². Área construída: 310,35m².
DIMENSÕES E LIMITES DO IMÓVEL: AO NORTE (frente): em um segmento de reta medindo 6,10m, confinando com a Avenida Oscar Araripe, CEP: 60540-442; AO SUL (fundos): em um segmento de reta medindo 6,52m, confinando com o imóvel nº 3180, com frente para a Rua Oscar França, CEP: 60540-374, de propriedade de ANTONIO MACIEL DA SILVA e RAIMUNDA ALVESA DA SILVA; AO LESTE (lado direito): em um segmento de reta medindo 34,00m, confinando com o imóvel nº 3235, com frente para a Avenida Oscar Araripe, CEP: 60540-442, de propriedade de RAIMUNDO NONATO BRANDÃO DA SILVA FILHO; AO OESTE (lado esquerdo): em um segmento de reta medindo 34,00m, confinando com o imóvel nº 3259, com frente para a Avenida Oscar Araripe, CEP: 60540-442, de propriedade de JOSÉ ADALBERTO TEIXEIRA DA CRUZ e REGINA CÉLIA MARTINS DE SOUSA; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice "Pt0", de coordenadas N 9581641.01m e E 542233.92m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39; deste, segue confrontando com a Avenida Oscar Araripe, CEP: 60540-442, com os seguintes azimute plano e distância: 105º39'15.19" e 6,10m, até o vértice "Pt1", de coordenadas N 9581639.37m e E 542239.79m; deste, segue confrontando com o imóvel nº 3235, com frente para a Avenida Oscar Araripe, CEP: 60540-442, de propriedade de RAIMUNDO NONATO BRANDÃO DA SILVA FILHO, com os seguintes azimute plano e distância: 195º27'25.67" e 34,00m, até o vértice "Pt2", de coordenadas N 9581606.60m e E 542230.73m; deste, segue confrontando com o imóvel nº 3180, com frente para a Rua Oscar França, CEP: 60540-374, de propriedade de ANTONIO MACIEL DA SILVA e RAIMUNDA ALVESA DA SILVA, com os seguintes azimute plano e distância: 285º39'52.70" e 6,52m, até o vértice "Pt3", de coordenadas N 9581608.36m e E 542224.45m; deste, segue confrontando com o imóvel nº 3259, com frente para a Avenida Oscar Araripe, CEP: 60540-442, de propriedade de JOSÉ ADALBERTO TEIXEIRA DA CRUZ e REGINA CÉLIA MARTINS DE SOUSA, com os seguintes azimute plano e distância: 16º10'18.70" e 34,00m, até o vértice "Pt0", de coordenadas N 9581641.01m e E 542233.92m, resultando num perímetro de 80,62 metros e encerrando esta descrição." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 10 (dez) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 30 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162595146
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01/07/2025 06:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162595146
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30/06/2025 16:12
Expedição de Edital.
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30/06/2025 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/06/2025 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/06/2025 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/06/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 10:48
Expedição de Mandado.
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30/06/2025 10:48
Expedição de Mandado.
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30/06/2025 10:48
Expedição de Mandado.
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11/06/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 15:03
Conclusos para despacho
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03/06/2025 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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