TJCE - 0119509-21.2016.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIA DO SOCORRO DOS SANTOS

CPF *41.***.*58-53

ERIKA CONSUELA DOS SANTOS MENDES

CPF *01.***.*81-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA

CNPJ: 06.089.146/0001-31

AUTO POSTO SANTA CECILIA LTDA

CNPJ: 37.019.684/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 11:11

    Transitado em Julgado em 06/06/2023

  • 08/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:46

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 02:27

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Processo n. 0119509-21.2016.8.06.0001 Determinada a emenda da peça vestibular (ID nº 45987948), a parte autora quedou silente (ID nº 45987940), inclusive quando intimada novamente para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID nº 45987954 e 45987954).

    Tendo sido, portanto, desrespeitada a determinação judicial mencionada, caso de aplicação do disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC.

    Sendo assim, com arrimo nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC, indefiro a inicial e, de consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito.

    Defiro o pedido de gratuidade formulado pela parte autora na inicial, o que faço em vista as documentações apresentadas e também considerando tratarem-se de pessoas beneficiárias de programa assistencial.

    Condeno a parte autora a parte autora em custas e honorários advocatícios, que, por apreciação equitativa, arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando que demanda possui valor diminuto, o que faço nos termos do Art. 85, §§2º e 8º, do CPC/15.

    Fica a exigibilidade de tais ônus suspensa, em razão da gratuidade judiciária deferida, conforme determinação do Art. 98, §3º, do CPC/2015.

    Não havendo recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa no acervo desta unidade e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Exp.

    Nec.

  • 12/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 16:12

    Indeferida a petição inicial

  • 25/01/2023 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2022 13:01

    Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 09/03/2022 17:58

    Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

  • 01/02/2022 15:26

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 01/02/2022 15:26

    Mov. [23] - Decurso de Prazo

  • 14/10/2021 19:48

    Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0444/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716

  • 13/10/2021 09:30

    Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0444/2021 Teor do ato: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

  • 13/10/2021 07:37

    Mov. [20] - Documento Analisado

  • 11/10/2021 09:44

    Mov. [19] - Mero expediente: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

  • 06/08/2021 12:34

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 05/08/2021 14:26

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 20/08/2019 09:03

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 20/08/2019 08:58

    Mov. [15] - Decurso de Prazo

  • 19/07/2019 08:30

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2184 Página: 1137/1140

  • 17/07/2019 07:58

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/07/2019 13:18

    Mov. [12] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/01/2019 00:17

    Mov. [11] - Encerrar análise

  • 19/11/2018 15:26

    Mov. [10] - Conclusão

  • 19/11/2018 12:50

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10686629-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/11/2018 12:17

  • 18/11/2018 09:21

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2018 Data da Disponibilização: 16/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2030 Página: 400/401

  • 14/11/2018 12:41

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/11/2018 13:45

    Mov. [6] - Mero expediente: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, com ou sem manifestação, vista a

  • 14/03/2016 17:49

    Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10109642-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/03/2016 15:17

  • 14/03/2016 15:56

    Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10109573-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/03/2016 15:02

  • 14/03/2016 14:48

    Mov. [3] - Certidão emitida

  • 14/03/2016 14:41

    Mov. [2] - Conclusão

  • 14/03/2016 14:41

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2016

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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