TJCE - 0714761-53.2000.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 1ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ GABINETE DO DES.
EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0714761-53.2000.8.06.0001 Apelantes: BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A e BANCO ITAUCARD S/A Apelado: EMÍLIO ELISEU CESAR CABRAL EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
CONCORDÂNCIA DO AUTOR.
HOMOLOGAÇÃO DO PAGAMENTO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
RECURSOS PREJUDICADOS. I.
CASO EM EXAME 1.
Apelações interpostas por BB Administradora de Cartões de Crédito S/A e Banco Itaucard S/A contra sentença da 30ª Vara Cível de Fortaleza que julgou parcialmente procedente ação revisional ajuizada por Emílio Eliseu Cesar Cabral.
Durante a tramitação recursal, o Banco Itaucard S/A realizou depósito judicial do valor da condenação, com posterior concordância do autor, que requereu a extinção do feito. II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em definir se o depósito judicial do valor da condenação, aceito pelo autor, autoriza a extinção do processo e prejudica a análise dos recursos de apelação. III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O pagamento da obrigação, realizado por depósito judicial, constitui causa de extinção do processo quando aceito pela parte credora. 4.
A homologação judicial do pagamento extingue a demanda, pois há reconhecimento de satisfação do direito postulado. 5.
A superveniência da extinção do feito torna prejudicado o exame de mérito dos recursos interpostos, por perda superveniente do objeto.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
Recursos prejudicados.
Tese de julgamento: O depósito judicial do valor da condenação, aceito pelo autor, extingue o processo por reconhecimento da satisfação da obrigação.
A extinção do feito por pagamento homologado prejudica a análise do mérito dos recursos pendentes. ACÓRDÃO Vistos relatados e discutidos os autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0714761-53.2000.8.06.0001, em que são apelantes BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A e BANCO ITAUCARD S/A e apelado EMÍLIO ELISEU CESAR CABRAL, acorda o colegiado da 1ª Câmara de Direito Privado do TJCE, por unanimidade de votos, em julgar PREJUDICADOS ao recursos, nos termos do voto do Relator.
Fortaleza, 10 de setembro de 2025. JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Presidente do Órgão Julgador EDUARDO DE CASTRO NETO Juiz de Direito, convocado Relator R E L A T Ó R I O Repousam nos autos recursos de apelação interpostos por BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A e BANCO ITAUCARD S/A em face de sentença proferida pelo juízo da 30ª Vara Cível desta Comarca de Fortaleza, que julgou parcialmente procedente a ação revisional que foi ajuizada por EMÍLIO ELISEU CESAR CABRAL. Conforme ID 22481266, o apelante BANCO ITAUCARD S/A compareceu aos autos e ofertou depósito judicial do "cumprimento de pagamento da condenação", oportunidade em que requereu a intimação do autor para que se manifestasse, no prazo legal, tendo o autor, por meio de seu advogado legalmente constituído comparecido aos fólios digitais (ID 24896729), ocasião em que manifestou a sua concordância com o depósito realizado e com a consequente extinção do feito. Em assim sendo, homologo o pagamento realizado em juízo, e aceito pelo autor, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, do CPC, restando prejudicada a análise de mérito dos recursos de apelação. É como VOTO. Fortaleza, 10 de setembro de 2025. EDUARDO DE CASTRO NETO Juiz de Direito, convocado Relator -
15/09/2025 13:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/09/2025 13:46
Prejudicado o recurso BB Administradora de Cartoes de Credito S/A (APELANTE)
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10/09/2025 17:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/09/2025 11:21
Juntada de Certidão
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03/09/2025 19:53
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2025. Documento: 27420414
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22/08/2025 00:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 27420414
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22/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 03/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0714761-53.2000.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
21/08/2025 20:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/08/2025 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27420414
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21/08/2025 17:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/08/2025 14:55
Pedido de inclusão em pauta
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18/08/2025 12:11
Conclusos para despacho
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13/08/2025 17:50
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 13:08
Conclusos para decisão
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01/07/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 24513697
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30/06/2025 00:00
Intimação
GABINETE DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Processo: 0714761-53.2000.8.06.0001 - Apelação Cível Apelantes: BANCO ITAUCARD S.A. e BB Administradora de Cartoes de Credito S/A Apelados: BANCO DO BRASIL SA e EMILIO ELISEU CESAR CABRAL DESPACHO Trata-se de Recurso Apelatório interposto por BB Administradora de Cartões de Crédito S/A e Banco Itaucard S/A, em face da sentença proferida pelo Juízo da 30.ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulado pela parte autora, nos autos da ação revisional de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito e pedido de tutela antecipada ajuizada por Emílio Eliseu César Cabral.
Vejo que o Banco Itaucard S/A, manifestou-se juntando petição comprovante de depósito, alegando cumprimento e pagamento da condenação.
Portanto, intime-se a parte ex-adversa para, no prazo de 15 (quinze dias), se manifestar.
Fortaleza, data da assinatura.
Expedientes necessários.
Emanuel Leite Albuquerque Desembargador Relator -
30/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 24513697
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27/06/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24513697
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26/06/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 13:12
Conclusos para decisão
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03/06/2025 10:44
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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30/04/2025 14:00
Mov. [80] - Retirado de Pauta
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28/04/2025 16:33
Mov. [79] - Concluso ao Relator
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28/04/2025 16:33
Mov. [78] - Enviados Autos Digitais ao Relator
-
28/04/2025 16:32
Mov. [77] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta
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22/04/2025 11:14
Mov. [76] - Concluso ao Relator
-
22/04/2025 11:14
Mov. [75] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
16/04/2025 00:00
Mov. [74] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 15/04/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3524
-
14/04/2025 00:36
Mov. [73] - Inclusão em Pauta | Para 30/04/2025
-
14/04/2025 00:32
Mov. [72] - Para Julgamento
-
10/04/2025 17:49
Mov. [71] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
-
09/04/2025 11:19
Mov. [70] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
09/04/2025 09:53
Mov. [69] - Mero expediente
-
09/04/2025 09:53
Mov. [68] - Mero expediente
-
24/03/2025 16:33
Mov. [67] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00070344-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2025 16:21
-
24/03/2025 16:33
Mov. [66] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00070344-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2025 16:21
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24/03/2025 16:33
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00070344-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2025 16:21
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24/03/2025 16:33
Mov. [64] - Expedida Certidão
-
18/11/2024 00:30
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00146367-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2024 00:24
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18/11/2024 00:30
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00146367-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2024 00:24
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18/11/2024 00:30
Mov. [61] - Expedida Certidão
-
17/11/2024 15:37
Mov. [60] - Concluso ao Relator
-
17/11/2024 15:37
Mov. [59] - Enviados Autos Digitais ao Relator
-
17/11/2024 15:33
Mov. [58] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta
-
13/11/2024 14:00
Mov. [57] - Retirado de Pauta
-
04/11/2024 22:51
Mov. [56] - Concluso ao Relator
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04/11/2024 22:51
Mov. [55] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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01/11/2024 00:00
Mov. [54] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 31/10/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3424
-
31/10/2024 15:13
Mov. [53] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
-
29/10/2024 20:42
Mov. [52] - Inclusão em Pauta | Para 13/11/2024
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29/10/2024 20:40
Mov. [51] - Para Julgamento
-
24/10/2024 16:23
Mov. [50] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
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24/10/2024 12:13
Mov. [49] - Mero expediente
-
24/10/2024 12:13
Mov. [48] - Mero expediente
-
10/07/2024 08:19
Mov. [47] - Concluso ao Relator
-
09/07/2024 18:53
Mov. [46] - Mero expediente
-
03/07/2024 20:07
Mov. [45] - Documento | Sem complemento
-
02/07/2024 08:00
Mov. [44] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | Saneamento de dados. PA N 8516090-08.2024.8.06.0000.
-
01/07/2024 15:43
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00102390-3 Tipo da Peticao: Informacoes do Juizo Data: 01/07/2024 15:38
-
01/07/2024 15:43
Mov. [42] - Expedida Certidão
-
30/06/2024 13:02
Mov. [41] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00102066-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2024 12:53
-
30/06/2024 13:02
Mov. [40] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00102066-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2024 12:53
-
30/06/2024 13:02
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00102066-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2024 12:53
-
30/06/2024 13:02
Mov. [38] - Expedida Certidão
-
18/06/2024 14:54
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00097392-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/06/2024 14:42
-
18/06/2024 14:54
Mov. [36] - Expedida Certidão
-
25/05/2024 11:02
Mov. [35] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
-
23/05/2024 00:00
Mov. [34] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 22/05/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3311
-
21/05/2024 09:14
Mov. [33] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2024 16:22
Mov. [32] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
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16/04/2024 10:13
Mov. [31] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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15/04/2024 18:40
Mov. [30] - Mero expediente
-
15/04/2024 18:40
Mov. [29] - Mero expediente
-
03/02/2023 20:43
Mov. [28] - Concluso ao Relator | ao Exmo. Sr. Des.
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29/11/2022 10:03
Mov. [27] - Documento
-
29/11/2022 10:02
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: TJCE.22.00133637-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 12:10
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29/11/2022 10:02
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: TJCE.22.00133637-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 12:10
-
17/11/2022 17:25
Mov. [24] - Mandado
-
21/10/2022 09:40
Mov. [23] - Distribuição de Mandado | ROBERTA
-
16/10/2022 11:02
Mov. [22] - Expedição de Mandado
-
16/10/2022 11:02
Mov. [21] - Expedição de Mandado (Normal)
-
07/10/2022 12:49
Mov. [20] - Expedição de Mandado
-
12/09/2022 09:09
Mov. [18] - Expedido Termo de Transferência
-
12/09/2022 09:09
Mov. [17] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / CLEIDE ALVES AGUIAR PORT. 1807 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 3 / EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em
-
11/09/2022 01:14
Mov. [16] - Expedição de Certidão
-
01/09/2022 15:02
Mov. [15] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória
-
31/08/2022 17:41
Mov. [14] - Expedida Certidão de Informação
-
31/08/2022 16:06
Mov. [13] - Ato ordinatório
-
22/08/2022 08:00
Mov. [12] - Decorrendo Prazo
-
19/08/2022 00:00
Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 18/08/2022 Tipo de publicacao: Decisao Interlocutoria Numero do Diario Eletronico: 2909
-
16/08/2022 20:07
Mov. [10] - Expedido Termo de Transferência
-
16/08/2022 20:07
Mov. [9] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 3 / CLEIDE ALVES AGUIAR PORT. 1807 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em
-
12/08/2022 11:59
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
12/08/2022 11:01
Mov. [7] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 02/03/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2796
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28/02/2022 17:31
Mov. [5] - Concluso ao Relator
-
28/02/2022 17:31
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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28/02/2022 16:20
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 908 - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
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25/02/2022 15:51
Mov. [2] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
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14/02/2022 10:21
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 16 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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