TJCE - 0042488-71.2013.8.06.0001

1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo

Partes

DIEGO ALVES DE PAULO

JOSE FABIO BARROS

JAIME LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*78-15

Advogados

NUNES RAMOS DE LIMA

OAB: 8427/CE

CPF *14.***.*35-87

Terceiro

Partes

GEANNE MODESTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PATRICIA REGEA BARROS DOS SANTOS

REINALDO MENEZES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 08:48

    Encerrar documento - restrição

  • 11/09/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 03:11

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 00:17

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nunes Ramos de Lima (OAB 8427/CE) Processo 0042488-71.2013.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Jaime Luiz Vieira de Oliveira - Diante do exposto, considerando que as provas são insuficientes para subsidiar um juízo de condenação, julgo improcedente a denúncia, com fundamento no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal, ABSOLVENDO, por conseguinte, o acusado Jaime Luiz Vieira de Oliveira da imputação que a ele foi atribuída nos autos.

  • 01/07/2025 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/06/2025 20:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/06/2025 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 20:38

    Documento Analisado

  • 30/06/2025 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 20:32

    Juntada de Informações

  • 24/06/2025 20:37

    Histórico de partes atualizado

  • 24/06/2025 20:37

    Histórico de partes atualizado

  • 24/06/2025 15:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/06/2025 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 23:55

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 16:19

    Documento Analisado

  • 20/01/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 09:24

    Juntada de Petição

  • 09/01/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 13:30

    Documento Analisado

  • 09/01/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 20:05

    Juntada de Petição

  • 10/05/2024 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:16

    Documento Analisado

  • 24/04/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 00:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 21:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 06:45

    Juntada de Carta precatória

  • 07/03/2024 13:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2024 13:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/02/2024 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 23:20

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/02/2023 01:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/02/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:02

    Documento Analisado

  • 01/02/2023 10:12

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 15:45:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 01/02/2023 10:11

    de Instrução

  • 25/11/2021 15:35

    Juntada de Carta precatória

  • 08/07/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 10:13

    Encerrar análise

  • 30/06/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 18:41

    Encerrar análise

  • 14/12/2020 11:13

    Decorrido prazo

  • 11/11/2020 19:24

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/11/2020 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/11/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 11:37

    Documento Analisado

  • 06/11/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 15:35

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2021 15:00:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 09/03/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 18:10

    Juntada de Petição

  • 25/10/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2019 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 12:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/05/2019 12:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/05/2019 12:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/05/2019 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 09:19

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/04/2019 09:19

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/04/2019 09:19

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 29/04/2019 13:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/04/2019 13:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/04/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 13:25

    Expedição de .

  • 27/04/2018 14:45

    Encerrar análise

  • 04/12/2017 15:47

    Despacho designando audiência

  • 06/11/2017 17:37

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2019 14:00:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 01/09/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 18:30

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2017 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2017 12:31

    Expedição de .

  • 18/08/2017 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2017 12:08

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2017 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2017 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 18:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/07/2017 18:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/05/2017 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 12:39

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2017 19:17

    Juntada de Carta precatória

  • 07/02/2017 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 09:29

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2016 09:26

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2016 15:38

    Transitado em Julgado

  • 30/09/2016 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2016 18:57

    Conversão para Processo Digital

  • 16/06/2016 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2016 17:47

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2017 14:00:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 15/06/2016 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2016 14:15

    Histórico de partes atualizado

  • 15/06/2016 11:42

    Mandado devolvido

  • 09/06/2016 12:07

    Mandado devolvido

  • 07/06/2016 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 12:26

    Mandado devolvido

  • 30/05/2016 12:16

    Mandado devolvido

  • 25/05/2016 16:38

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 25/05/2016 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 18:54

    Histórico de partes atualizado

  • 24/05/2016 18:54

    Histórico de partes atualizado

  • 24/05/2016 18:49

    Histórico de partes atualizado

  • 20/05/2016 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2016 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2016 09:26

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/05/2016 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2016 15:36

    Expedição de .

  • 03/05/2016 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2016 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2016 14:16

    Encerrar análise

  • 01/04/2016 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2016 16:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/03/2016 16:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/03/2016 16:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/03/2016 16:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/09/2015 07:26

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 07:24

    Conclusos

  • 22/09/2015 12:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2015 14:35

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2016 15:32:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 14/01/2015 14:51

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 09:45

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2014 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2014 14:14

    Histórico de partes atualizado

  • 20/03/2014 12:00

    Juntada de Petição

  • 20/03/2014 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2014 14:14

    Histórico de partes atualizado

  • 12/03/2014 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2014 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2014 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2014 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2014 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2014 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2014 12:00

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2014 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2014 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2014 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 11/03/2014 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 28/02/2014 12:00

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2014 12:00

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2014 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2014 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2014 12:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/02/2014 12:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/02/2014 12:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/08/2013 12:00

    Recebida a denúncia

  • 13/08/2013 14:12

    Histórico de partes atualizado

  • 13/08/2013 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 13/08/2013 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 13/08/2013 12:00

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2014 14:31:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2013 12:00

    Mudança de classe

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/05/2013 12:00

    Conclusos

  • 07/05/2013 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 07/05/2013 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 07/05/2013 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 18/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos

  • 18/04/2013 12:00

    Processo eletrônico convertido em processo físico

  • 18/04/2013 12:00

    Distribuído por

  • 07/02/2013 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 07/02/2013 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 07/02/2009 12:00

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2013

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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