18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168698759
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168698759
13/08/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168698759
13/08/2025 16:11

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/08/2025 18:17

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2025 16:30, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:13

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162490450
01/07/2025 00:00

Intimação

Número: 3000824-35.2025.8.06.0018 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO MATHEUS SARAIVA TEOBALDO, supostamente residente e domiciliado na Rua Adolfo Herbster, 290, Bairro Benfica, Fortaleza/CE, ajuizou AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS em face de PAGSEGURO INTERNET LTDA, com sede em São Paulo/SP.

Em sua exordial, a promovente pugna por: a) concessão dos benefícios da justiça gratuita e da inversão do ônus da prova; b) condenação da promovida ao pagamento de danos materiais (R$4.775,00) e danos morais (R$8.000,00); c) condenação da promovida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, observo que o endereço do promovente não foi devidamente comprovado nos autos, isto porque a petição inicial foi instruída com comprovante de endereço em nome de terceira pessoa (fls. 24).

Considerando que o autor é maior de idade, mas sua qualificação foi omitida, resulta improvável que não disponha de um único comprovante de endereço em seu próprio nome.

Isto posto, concedo à parte autora o prazo de cinco dias para suprir tal falha, sob pena de rejeição liminar da exordial por incompetência territorial, nos moldes do art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Exaurido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Fortaleza, 25 de junho de 2025.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162490450
30/06/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162490450
27/06/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:12

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2025 16:30, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/06/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200994-61.2024.8.06.0163

Maria Aldenora de Melo Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisca Kelziane Miranda de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2024 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0032847-44.2022.8.06.0001

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Marlison dos Santos Malaquias

Advogado: Carla Patricia de Oliveira Pernambuco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/04/2021 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0021837-95.2025.8.06.0001

Ministerio Publico Estadual

Francisco Lucas da Silva

Advogado: Tarciano dos Anjos Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0007843-25.2014.8.06.0182

Adail Brito de Sousa

Advogado: Kayrys Motta Nascimento.

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/01/2022 17:36

Exibir Processo

Processo nº 3001479-48.2025.8.06.0069

Maria de Jesus Marques

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Marden de Albuquerque Fontenele

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/06/2025 15:55

Exibir Processo