01/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS LEOPOLLDO ARAGAO ROLA (OAB 34177/CE), ADV: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO (OAB 38829/CE) - Processo 0219087-73.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Caio Henrique Oliveira VianaB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Dr.(a) Cristiane Maria Martins Pinto de Faria, Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) CAIO HENRIQUE OLIVEIRA VIANA, brasileiro, Solteiro, pai José Francisco da Costa Viana, mãe Edileuza de Oliveira Souza, Nascido/Nascida 27/12/2002, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Rua José de Moraes, 95, Casa Verde, Carlito Pamplona/Jacarecanga, CEP 60310-445, Fortaleza - CE, por infração ao art. 14, caput, da Lei N.º 10.826/2003, fato ocorrido no dia 22/03/2024, foi condenado(a) à pena de 2 (dois) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, bem como, ao pagamento da pena de 10 dias-multa (cada dia multa no equivalente a ¹/30 do salário mínimo à época dos fatos), equivalente à quantia de R$ 470,67, por sentença datada de 15/07/2025.

Como não foi possível intimá- lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a): 1) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado; 2) para o pagamento da pena de multa supramencionada, no prazo de dez dias a partir do trânsito em julgado da sentença, com possibilidade de parcelamento da dívida em juízo, através de advogado(a) público ou particular.

Fortaleza/CE, em 21 de julho de 2025 Cristiane Maria Martins Pinto de Faria Juíza de Direito
23/07/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2025 05:44

Documento Analisado
23/07/2025 05:43

Expedição de .
23/07/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:06

Documento Analisado
21/07/2025 09:37

Expedição de Ofício.
21/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:14

Juntada de Informações
15/07/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 09:33

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 09:33

Histórico de partes atualizado
08/07/2025 10:45

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:32

Histórico de partes atualizado
08/07/2025 06:07

Juntada de Petição
30/06/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB 38829/CE), Lucas Leopolldo Aragao Rola (OAB 34177/CE) Processo 0219087-73.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Caio Henrique Oliveira Viana - Vistos em conclusão.

Intime-se a defesa para apresentação das alegações finais, nos termos do art.403 do CPP.

Expedientes necessários.
27/06/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 09:11

Documento Analisado
25/06/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:32

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
25/06/2025 06:53

Juntada de Petição
06/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:53

Documento Analisado
17/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 21:51

Histórico de partes atualizado
16/04/2025 21:51

Histórico de partes atualizado
16/04/2025 21:51

Histórico de partes atualizado
09/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:32

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 20:31

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 15:16

Encerrar análise
16/10/2024 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2024 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
15/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:17

Documento Analisado
04/10/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:20

Recebida a denúncia
02/10/2024 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 14:00:00, 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
01/10/2024 22:33

Conclusos para despacho
01/10/2024 21:51

Histórico de partes atualizado
01/10/2024 19:19

Juntada de Petição
10/09/2024 08:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2024 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2024 17:30

Documento Analisado
26/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:35

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:01

Encerrar documento - benefício
22/08/2024 11:01

Decorrido prazo
29/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 21:51

Histórico de partes atualizado
19/07/2024 15:01

Expedição de Ofício.
18/07/2024 10:52

Expedição de Ofício.
18/07/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:25

Documento Analisado
18/07/2024 10:23

Encerrar análise
08/07/2024 16:10

Recebida a denúncia
02/07/2024 09:20

Evolução da Classe Processual
02/07/2024 09:19

Histórico de partes atualizado
13/06/2024 14:30

Conclusos
13/06/2024 12:43

Juntada de Petição
13/06/2024 09:19

Histórico de partes atualizado
16/05/2024 05:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 16:06

Juntada de Ofício
02/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 18:26

Juntada de Ofício
19/04/2024 13:28

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
11/04/2024 01:57

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:46

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
27/03/2024 15:40

Documento Analisado
27/03/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2024 13:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2024 13:49

Juntada de Ofício
26/03/2024 12:09

Juntada de Ofício
26/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:30

Expedição de Certidão.
23/03/2024 12:15

Histórico de partes atualizado
23/03/2024 12:15

Histórico de partes atualizado
23/03/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 12:02

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
23/03/2024 10:46

Concedida a Liberdade provisória
23/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 18:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:37

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/03/2024 18:37

Distribuído por
22/03/2024 08:41

Histórico de partes atualizado
22/03/2024 08:41

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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