25/07/2025 11:08

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 11:08

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 11:07

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 11:07

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:39

Documento Analisado
25/07/2025 10:39

Expedição de .
25/07/2025 10:37

Transitado em Julgado
24/07/2025 14:00

Expedição de .
24/07/2025 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 02:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Ermison Regis de Sousa Evangelista (OAB 43208/CE) Processo 0245326-85.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Ré: Maria Alves Ferreira do Nascimento - 2.

DISPOSITIVO Em face do acima exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para, em consequência, ABSOLVER as acusadas Maria Alves Ferreira do Nascimento e Sara Vitória Ferreira do Nascimento, já qualificadas nos autos, da imputação da prática dos crimes previstos no art. 129 do CP, art. 140 do CP e art. 145, § 1º, do CP, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. 3.

DISPOSIÇÕES FINAIS.

Intime-se as acusadas Maria Alves Ferreira do Nascimento e Sara Vitória Ferreira do Nascimento, via mandado.

Cientifique-se a vítima, via carta.

Custas dispensadas.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e o arquivamento.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 23 de junho de 2025.
01/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 20:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 20:45

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 20:45

Expedição de Carta.
30/06/2025 20:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:43

Documento Analisado
30/06/2025 20:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:40

Juntada de Informações
24/06/2025 17:33

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 10:49

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 10:49

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 10:47

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 10:47

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:18

Encerrar análise
13/02/2025 12:21

Encerrar análise
12/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:58

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:47

Juntada de Petição
11/02/2025 11:57

Histórico de partes atualizado
11/02/2025 11:57

Histórico de partes atualizado
10/02/2025 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 17:59

Documento Analisado
06/02/2025 23:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
26/11/2024 13:44

Documento Analisado
25/11/2024 10:37

Expedição de .
21/11/2024 17:42

Juntada de Petição
21/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:41

Documento Analisado
21/11/2024 17:41

Expedição de .
21/11/2024 10:32

Histórico de partes atualizado
21/11/2024 10:32

Histórico de partes atualizado
22/10/2024 07:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:44

Documento Analisado
10/10/2024 14:44

Expedição de .
10/10/2024 14:41

Decorrido prazo
10/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:15

Documento Analisado
10/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:30

Expedição de Certidão.
12/01/2024 19:48

Expedição de Certidão.
12/01/2024 19:48

Documento Analisado
12/01/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 03:09

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:01

Documento Analisado
09/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
06/10/2023 18:01

Juntada de Petição
25/09/2023 19:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
21/09/2023 18:40

Documento Analisado
05/09/2023 16:40

Decisão de Saneamento e Organização
24/07/2023 07:00

Encerrar análise
24/07/2023 07:00

Conclusos para decisão
24/07/2023 06:59

Encerrar análise
11/07/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:10

Histórico de partes atualizado
04/07/2023 17:10

Histórico de partes atualizado
04/07/2023 17:10

Histórico de partes atualizado
04/07/2023 17:10

Histórico de partes atualizado
04/07/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:49

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:37

Juntada de Petição
20/06/2023 21:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 20:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 20:08

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 20:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 20:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 19:57

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 19:51

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 07:27

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 07:27

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 07:27

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 07:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 07:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 07:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 07:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 07:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 07:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 07:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 07:24

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:20

Expedição de Certidão.
20/03/2023 20:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2023 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
17/03/2023 09:59

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:39

Recebida a denúncia
15/03/2023 12:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2023 14:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
24/02/2023 16:11

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:52

Juntada de Petição
23/02/2023 16:10

Histórico de partes atualizado
23/02/2023 16:10

Histórico de partes atualizado
18/02/2023 02:32

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:10

Histórico de partes atualizado
13/02/2023 16:10

Histórico de partes atualizado
13/02/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2023 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2023 12:21

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:08

Evolução da Classe Processual
03/02/2023 18:05

Recebida a denúncia
03/02/2023 11:13

Conclusos
03/02/2023 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/02/2023 10:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/02/2023 10:56

Reativado processo recebido de outro Foro
03/02/2023 10:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/02/2023 14:58

Juntada de Petição
01/02/2023 13:19

Histórico de partes atualizado
01/02/2023 13:19

Histórico de partes atualizado
01/02/2023 12:18

Histórico de partes atualizado
01/02/2023 12:10

Histórico de partes atualizado
22/12/2022 09:38

Expedição de Certidão.
22/12/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
21/12/2022 14:21

Juntada de Petição
29/08/2022 09:06

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:05

Expedição de .
29/08/2022 09:05

Juntada de Petição
26/08/2022 14:57

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/08/2022 14:56

[5º (Quinto) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
27/06/2022 12:40

Expedição de Certidão.
27/06/2022 12:39

Expedição de .
27/06/2022 12:39

Juntada de Petição
23/06/2022 12:13

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:13

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/06/2022 12:13

Expedição de .
23/06/2022 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/06/2022 12:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/06/2022 12:13

Reativado processo recebido de outro Foro
23/06/2022 11:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/06/2022 16:23

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:05

Distribuído por
18/04/2022 13:18

Histórico de partes atualizado
18/04/2022 13:18

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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