01/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº:3001706-53.2022.8.06.0001 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO: [(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor] PARTE AUTORA: APELANTE: FRANCISCO NACELIO SILVA DA COSTA e outros PARTE RÉ: APELADO: Marlucia Abreu Silva ORGÃO JULGADOR: 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória CERTIDÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO NA PAUTA DA 62ª SESSÃO VIRTUAL DURANTE OS DIAS 16/07/2025 (QUARTA-FEIRA) A 23/07/2025 (QUARTA-FEIRA), NOS MOLDES DO ART. 43 DA RESOLUÇÃO/TRIBUNAL PLENO Nº 01/2019.

Caso o processo não seja julgado, por qualquer motivo, no período acima mencionado, terá seu julgamento adiado para a sessão virtual subsequente, independentemente, de nova intimação.

Ficam as partes, os advogados, Defensoria Pública e Ministério Público cientes e advertidos de que o prazo para recorrer das decisões da Turma Recursal fluirá da data do julgamento, conforme o Enunciado 85 do FONAJE.

Ficam, ainda, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que os pedidos de sustentação oral e solicitações de julgamento telepresencial deverão ser requeridos, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, em até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para início da sessão virtual, nos termos do art. 44, § 1º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019.

Nos termos do art. 55-B, § 4º da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019, não haverá sustentação oral em restauração de autos, arguição de suspeição ou impedimento, embargos de declaração e conflitos de competência.

Ficam, por fim, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que o processo com pedido de sustentação oral e solicitação de julgamento telepresencial requerido nos termos do art. 44, § 2º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019 será julgado em sessão futura com data a definir.

O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza/CE, 30 de junho de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
21/05/2025 05:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2025 05:27

Alterado o assunto processual
20/05/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 21:55

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 01:59

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/03/2025 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 22:36

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 12:35

Expedição de Mandado.
20/02/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 05:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:37

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 06/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 19:00

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 16:18

Expedição de Mandado.
23/09/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 05:53

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:30

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO NACELIO SILVA DA COSTA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 18:16

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:48

Juntada de documento de comprovação
18/07/2024 09:40

Expedição de Ofício.
17/07/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:12

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:01

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:22

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
18/06/2024 23:30

Conclusos para julgamento
18/06/2024 23:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/06/2024 01:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:49

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:34

Expedição de Ofício.
23/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:25

Juntada de documento de comprovação
26/03/2024 15:33

Conclusos para despacho
26/03/2024 07:28

Juntada de documento de comprovação
20/03/2024 15:48

Expedição de Ofício.
12/03/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:01

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:00

Processo Desarquivado
11/03/2024 09:59

Juntada de documento de comprovação
17/08/2022 16:50

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 15:21

Juntada de documento de comprovação
12/08/2022 14:12

Expedição de Ofício.
12/08/2022 08:19

Juntada de Certidão
12/08/2022 08:19

Transitado em Julgado em 04/08/2022
04/08/2022 00:59

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 03/08/2022 23:59.
30/07/2022 00:01

Decorrido prazo de Marlucia Abreu Silva em 29/07/2022 23:59.
24/07/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2022 10:01

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 00:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 00:47

Expedição de Mandado.
11/07/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2022 15:47

Conclusos para julgamento
11/07/2022 15:46

Desentranhado o documento
11/07/2022 15:46

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 21:11

Conclusos para julgamento
23/06/2022 20:32

Conclusos para decisão
23/06/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:30

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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