TJCE - 0050821-06.2020.8.06.0053
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2022 08:37
Arquivado Definitivamente
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30/11/2022 08:37
Juntada de Certidão
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30/11/2022 08:37
Juntada de Certidão
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30/11/2022 08:37
Transitado em Julgado em 30/11/2022
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30/11/2022 00:50
Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 00:50
Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 29/11/2022 23:59.
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10/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2022.
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10/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2022.
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09/11/2022 00:00
Intimação
Processo nº 0050821-06.2020.8.06.0053 Sentença Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
Após o requerimento do cumprimento de sentença, o promovido acostou a petição de ID 30349921, demonstrando o pagamento da presente execução, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC.
Em razão da parte autora não ter comprovado o pagamento indevido (R$ 1.722,05), não há que se falar em restituição do mesmo.
Logo, defiro o pedido do promovido (ID 32923117) e torno sem efeito o despacho ID 32651196.
Sobre a questão, o art. 924, II, do NCPC, informa que extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.
Diante do exposto, extingo o presente processo, nos termos do art. 924, II, do NCPC.
Isenção de custas na forma do art. 54, da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Camocim-CE, 04 de novembro de 2022.
Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
09/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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09/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/11/2022 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/11/2022 14:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/08/2022 12:13
Conclusos para julgamento
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25/08/2022 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 10:17
Conclusos para despacho
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12/07/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 03:22
Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 27/06/2022 23:59:59.
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03/06/2022 08:11
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2022 13:47
Conclusos para despacho
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05/05/2022 16:16
Juntada de Petição de petição
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26/04/2022 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2022 07:47
Conclusos para despacho
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22/04/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 20/04/2022 23:59:59.
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21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 20/04/2022 23:59:59.
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13/04/2022 07:27
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 07:38
Conclusos para despacho
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08/04/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
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25/03/2022 20:22
Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 04/03/2022 23:59:59.
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16/03/2022 07:31
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2022 13:21
Conclusos para despacho
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16/02/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
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11/02/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2022 11:24
Conclusos para despacho
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06/12/2021 09:56
Juntada de Petição de petição
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27/11/2021 04:54
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/11/2021 09:28
Mov. [56] - Reativação
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23/11/2021 21:46
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740
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22/11/2021 11:39
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0308/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora acerca da petição retro, informando o cumprimento da obrigação. Expedientes Necessários Advogados(s): Nadjala Karolina da Silva Rodrigues Oliv
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19/11/2021 17:53
Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se a parte autora acerca da petição retro, informando o cumprimento da obrigação. Expedientes Necessários
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19/11/2021 07:10
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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18/11/2021 13:11
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00173941-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2021 13:04
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26/10/2021 02:02
Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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25/10/2021 21:17
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723
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22/10/2021 11:40
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 10:14
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2021 07:16
Mov. [46] - Conclusão
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20/10/2021 06:28
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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19/10/2021 12:38
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00172882-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 10:33
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14/10/2021 21:28
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716
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13/10/2021 11:40
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/10/2021 08:59
Mov. [41] - Mero expediente: Intime-se a parte promovente a respeito da peça (fls.114-116) informando o cumprimento da obrigação. Não havendo resignação, expeça-se o alvará e, empós, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
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23/09/2021 06:02
Mov. [40] - Conclusão
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22/09/2021 15:35
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00172194-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 15:25
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10/09/2021 20:28
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 2693
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09/09/2021 11:38
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 07:35
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2021 12:01
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00171812-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/09/2021 11:46
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31/08/2021 21:06
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686
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30/08/2021 13:13
Mov. [33] - Conclusão
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30/08/2021 12:36
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00171587-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/08/2021 12:11
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30/08/2021 11:43
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2021 15:43
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2021 20:19
Mov. [29] - Conclusão
-
31/07/2021 07:39
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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30/07/2021 15:31
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00170863-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2021 14:24
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27/07/2021 06:28
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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27/07/2021 06:28
Mov. [25] - Mudança de classe
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26/07/2021 14:21
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00170684-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/07/2021 13:50
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29/06/2021 07:51
Mov. [23] - Definitivo
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29/06/2021 07:51
Mov. [22] - Certidão emitida
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29/06/2021 07:50
Mov. [21] - Trânsito em julgado
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23/06/2021 01:14
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 2636
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21/06/2021 12:13
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2021 07:06
Mov. [18] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2021 21:06
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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07/06/2021 16:31
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência
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04/06/2021 17:51
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00169270-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2021 17:40
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04/06/2021 13:10
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00169249-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/06/2021 12:44
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27/05/2021 11:26
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00169035-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2021 11:08
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21/05/2021 21:18
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615
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20/05/2021 17:59
Mov. [11] - Documento
-
20/05/2021 01:58
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2021 16:10
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2021 13:34
Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 07/06/2021 Hora 16:15 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada
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15/01/2021 10:50
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020
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15/01/2021 10:50
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020
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24/09/2020 12:00
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2020 11:19
Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 25/03/2021 Hora 10:03 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Cancelada
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22/09/2020 14:49
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2020 14:19
Mov. [2] - Conclusão
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10/09/2020 14:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2020
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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