05/09/2025 09:06

Decorrido prazo
05/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:16

Expedição de Ofício.
24/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:36

Decorrido prazo
15/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

Jose Alexandre da Cruz Ribeiro Processo 0233217-68.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: Jose Alexandre da Cruz Ribeiro - O(A) Dr.(a) Roberto Nogueira Feijo, Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, INTIMOU JOSE ALEXANDRE DA CRUZ RIBEIRO, brasileiro, Solteiro, pescador, RG 92015054413SSPCE, pai Jose Evangelista Ribeiro, mãe Francisca Mirian da Cruz Ribeiro, Nascido/Nascida em 23/09/1976, de cor Pardo, natural de Fortaleza - CE, com endereço à do Contorno, 61, Castelo Encantado, CEP 60767-728, Fortaleza - CE, nos termos do art. 50 do Código Penal, para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias da pena de multa no valor de 13 dias.

Valor da multa R$ 611,87;, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória. 2) CIENTIFIQUE-o(a) de que, caso tenha interesse em efetuar o pagamento de forma parcelada, deverá requerer em juízo através de advogado ou defensor público; 3) Deverá ser juntado aos autos o comprovante de pagamento.

O pagamento deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação do Estado-DAE.

Para emissão, acesse o link: https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/dae/taxas/default.asp e faça o seguinte: 1 - No campo pesquisar, selecionar CNPJ e digitando o nº 27.***.***/0001-85; 2 - Estado>Ceará; 3 - Clicar em Avançar; 4 - Órgão > FUNPEN/CE -FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; 5 - Receita > 8370 - RECEITAS DO FUNPEN/CE; 6 - Produto >63532- MULTAS JUDICIAIS - FUNPEN/CE; 7 - Selecione >PREENCHER DAE; 8 - Preencher os campos: Período de Referência, Data de Vencimento, Data de Pagamento e Valor Principal; 9 - Digite o código informado na tela; 10 - Selecione> Cadastrar; 11 - A guia será gerada.

Fortaleza/CE, em 28 de junho de 2025.

Roberto Nogueira Feijó Juiz de Direito
02/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 11:59

Documento Analisado
01/07/2025 11:57

Expedição de .
01/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
28/06/2025 18:55

Documento Analisado
28/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:11

Juntada de Ofício
09/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:35

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
29/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
26/05/2025 01:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 01:47

Encerrar documento - restrição
25/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2025 16:47

Documento Analisado
18/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:34

Certificação de Processo Julgado
05/05/2025 23:34

Recebido Recurso Eletrônico
02/05/2025 15:51

Histórico de partes atualizado
02/05/2025 15:51

Histórico de partes atualizado
26/03/2025 15:51

Histórico de partes atualizado
12/03/2025 15:51

Histórico de partes atualizado
28/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
28/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
23/11/2024 10:29

Juntada de Petição
22/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:24

Documento Analisado
07/11/2024 14:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:19

Juntada de Petição
15/08/2024 01:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:32

Juntada de Ofício
02/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:35

Documento Analisado
02/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:32

Juntada de Informações
01/08/2024 14:34

Histórico de partes atualizado
01/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:33

Documento Analisado
01/08/2024 09:33

Expedição de .
01/08/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:31

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
31/07/2024 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 12:38

Histórico de partes atualizado
31/07/2024 12:38

Histórico de partes atualizado
30/07/2024 09:27

Conclusos para julgamento
30/07/2024 03:39

Juntada de Petição
26/07/2024 02:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:13

Documento Analisado
15/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:44

Conclusos para despacho
14/07/2024 11:49

Juntada de Petição
11/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:53

Documento Analisado
11/07/2024 08:49

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:45

Histórico de partes atualizado
10/07/2024 08:45

Histórico de partes atualizado
08/07/2024 23:03

Encerrar análise
03/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:48

Juntada de Ofício
01/07/2024 17:47

Juntada de Ofício
30/06/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 19:09

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 17:38

Expedição de Ofício.
05/06/2024 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 11:18

Expedição de Ofício.
05/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:36

Recebida a denúncia
03/06/2024 11:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 14:15:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
03/06/2024 11:46

Conclusos para decisão
02/06/2024 13:09

Juntada de Petição
02/06/2024 08:45

Histórico de partes atualizado
01/06/2024 20:37

Encerrar análise
01/06/2024 20:35

Expedição de Certidão.
31/05/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 08:45

Histórico de partes atualizado
27/05/2024 15:12

Expedição de Ofício.
27/05/2024 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 13:18

Evolução da Classe Processual
22/05/2024 14:45

Recebida a denúncia
22/05/2024 13:06

Histórico de partes atualizado
22/05/2024 12:06

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:22

Juntada de Petição
21/05/2024 13:06

Histórico de partes atualizado
20/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:38

Documento Analisado
20/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2024 10:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:03

Expedição de Ofício.
16/05/2024 12:44

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
16/05/2024 10:44

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:11

Histórico de partes atualizado
16/05/2024 10:11

Histórico de partes atualizado
16/05/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 14:26

Distribuído por
15/05/2024 10:11

Histórico de partes atualizado
15/05/2024 10:11

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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