TJCE - 0209976-65.2024.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 04:54
Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 03:43
Decorrido prazo de LEOJAIME GOMES RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160522233
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0209976-65.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Tutela de Urgência, Repetição do Indébito] Exequente: LUIZ RODRIGUES TAVARES Executado: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Decisão
Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por Luiz Rodrigues Tavares, em face de CONAFER Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil, objetivando a execução do valor de R$ 8.618,57 (oito mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos). Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 154206730, posto que a sentença de ID 130941401 transitou em julgado em 12/02/2025 (ID 136284310). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). A executada deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
AUGUSTO CEZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito -
25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160522233
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24/06/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160522233
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13/06/2025 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2025 15:35
Conclusos para despacho
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09/06/2025 13:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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12/05/2025 14:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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12/05/2025 14:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/05/2025 14:08
Processo Reativado
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12/05/2025 10:04
Determinada a redistribuição dos autos
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12/05/2025 09:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/05/2025 09:50
Conclusos para decisão
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09/05/2025 16:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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18/02/2025 10:01
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 10:01
Juntada de Certidão
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18/02/2025 10:01
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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12/02/2025 13:21
Decorrido prazo de LEOJAIME GOMES RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:16
Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130941401
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23/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 130941401
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20/12/2024 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130941401
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19/12/2024 14:40
Julgado procedente o pedido
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19/12/2024 09:29
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 15:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/11/2024 11:58
Conclusos para decisão
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09/11/2024 15:29
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 07:31
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/11/2024 14:27
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/11/2024 14:26
Mov. [46] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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23/10/2024 13:52
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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23/10/2024 11:29
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02395797-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 11:25
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10/10/2024 18:12
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
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09/10/2024 11:43
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 09:53
Mov. [41] - Documento Analisado
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23/09/2024 09:09
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2024 07:46
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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05/07/2024 17:45
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02173261-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/07/2024 17:35
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13/06/2024 19:35
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0231/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
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12/06/2024 01:38
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2024 15:46
Mov. [35] - Documento Analisado
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11/06/2024 15:46
Mov. [34] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2024 11:34
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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28/05/2024 15:10
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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28/05/2024 13:08
Mov. [31] - Execução de sentença iniciada | N Protocolo: WEB1.24.02085783-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 28/05/2024 12:54
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08/05/2024 13:02
Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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08/05/2024 10:03
Mov. [29] - Sessão de Conciliação não-realizada
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07/05/2024 13:40
Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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01/04/2024 11:14
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/04/2024 11:14
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/03/2024 16:16
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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20/03/2024 16:16
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/03/2024 08:25
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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12/03/2024 18:01
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01930281-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 17:47
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12/03/2024 13:35
Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/03/2024 13:35
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/03/2024 07:21
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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11/03/2024 14:39
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01925803-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/03/2024 14:19
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04/03/2024 19:10
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
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01/03/2024 12:46
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/03/2024 12:22
Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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01/03/2024 01:40
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 19:15
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
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28/02/2024 10:12
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/02/2024 01:40
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 16:15
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/02/2024 16:03
Mov. [9] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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27/02/2024 14:41
Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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27/02/2024 14:37
Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
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21/02/2024 16:22
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 10:54
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/05/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Nao Realizada
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19/02/2024 14:55
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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19/02/2024 14:55
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2024 13:34
Mov. [2] - Conclusão
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16/02/2024 13:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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