TJCE - 0013542-33.2000.8.06.0070
1ª instância - Vara Unica Criminal de Crateus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
10/07/2025 00:41
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 03:37
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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30/06/2025 00:15
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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30/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Divina Cleusa de Araujo (OAB 14142/CE) Processo 0013542-33.2000.8.06.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Francisco Alcemir de Araujo - Réu: Lucivaldo Lira de Macedo - Ante o exposto e com fulcro no artigo 61 do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade da parte acusada. - 
                                            
27/06/2025 11:36
Encaminhado edital/relação para publicação
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27/06/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 11:11
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/06/2025 11:11
Juntada de Informações
 - 
                                            
26/06/2025 11:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/06/2025 10:38
Extinta a punibilidade por prescrição
 - 
                                            
19/05/2025 15:04
Conclusos para decisão
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19/05/2025 15:02
Decorrido prazo
 - 
                                            
29/03/2025 02:02
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
 - 
                                            
24/03/2025 01:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/03/2025 18:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/03/2025 16:01
Expedição de .
 - 
                                            
06/03/2025 15:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/03/2025 15:50
Decorrido prazo
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26/12/2024 03:08
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
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03/12/2024 11:04
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 08:50
Expedição de .
 - 
                                            
02/12/2024 16:37
Juntada de Petição
 - 
                                            
02/07/2021 04:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/02/2021 13:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/01/2021 10:50
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
 - 
                                            
28/01/2021 10:50
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
 - 
                                            
27/01/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
27/01/2021 15:37
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/01/2021 15:37
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/01/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Mandado
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Mandado
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27/01/2021 15:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
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27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
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27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
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27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Mandado
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
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27/01/2021 15:36
Juntada de Mandado
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Mandado
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Petição
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
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27/01/2021 15:36
Juntada de Mandado
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Petição
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Mandado
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
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27/01/2021 15:36
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Mandado
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Petição
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Petição
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Petição
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Petição
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Petição
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Petição de Denúncia
 - 
                                            
27/01/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/08/2020 10:09
Remetidos os Autos
 - 
                                            
02/03/2020 11:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/12/2019 09:50
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/12/2019 09:50
Remetidos os Autos
 - 
                                            
03/12/2019 09:46
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
02/12/2019 17:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/11/2019 12:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/11/2019 12:27
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
23/05/2018 16:38
Expedição de .
 - 
                                            
23/05/2018 10:26
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
18/05/2018 12:48
Mudança de classe
 - 
                                            
18/05/2018 12:47
Mudança de classe
 - 
                                            
27/09/2017 14:56
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
20/09/2017 10:23
Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
18/09/2017 15:13
Autos entregues em carga ao .
 - 
                                            
18/09/2017 15:12
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
30/08/2017 14:07
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
28/07/2017 09:18
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
28/06/2017 11:08
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
30/05/2017 10:07
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
27/04/2017 11:07
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
30/03/2017 10:12
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
24/02/2017 10:51
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
31/01/2017 13:41
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
16/12/2016 13:28
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
30/11/2016 09:59
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
31/10/2016 10:47
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
28/09/2016 14:21
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
31/08/2016 12:39
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
27/07/2016 12:58
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
05/07/2016 08:54
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
30/06/2016 11:30
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
28/06/2016 08:41
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
14/06/2016 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
30/05/2016 14:08
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
30/05/2016 12:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/05/2016 12:11
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/04/2016 12:58
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
30/03/2016 11:52
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
25/02/2016 14:14
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
25/01/2016 14:08
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
18/12/2015 14:20
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
27/11/2015 14:59
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
29/10/2015 08:34
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
29/09/2015 14:35
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
31/08/2015 15:39
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
29/07/2015 11:41
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
16/06/2015 15:40
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
11/05/2015 10:35
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
11/05/2015 09:20
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
26/02/2015 11:32
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
28/04/2014 08:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/10/2013 08:47
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/09/2013 12:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/09/2011 13:02
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/08/2011 11:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/08/2011 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
26/07/2011 12:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/07/2011 12:25
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/08/2009 16:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/02/2007 13:00
Aguardando prisão
 - 
                                            
12/02/2007 10:51
Aguardando prisão
 - 
                                            
09/02/2007 09:27
Aguardando devolução de mandado
 - 
                                            
07/02/2007 10:19
Aguardando devolução de mandado
 - 
                                            
31/01/2007 08:23
Expediente
 - 
                                            
06/11/2006 08:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/10/2006 16:38
Expediente
 - 
                                            
30/09/2005 15:40
Aguardando prisão
 - 
                                            
01/09/2004 12:08
Decorrendo prazo
 - 
                                            
26/02/2003 08:58
Registrado para
 - 
                                            
26/02/2003 00:00
Recebida a denúncia
 - 
                                            
10/06/2002 09:45
Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
10/06/2002 09:41
Permite a redistribuição
 - 
                                            
07/05/2002 11:36
Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
22/04/2002 10:08
Permite a redistribuição
 - 
                                            
25/03/2002 15:13
Distribuído por competência exclusiva
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/01/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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