TJCE - 0051103-04.2021.8.06.0055

1ª instância - Vara Unica Criminal de Caninde

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

MARIA DO ROSARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES

CPF *33.***.*84-34

Advogados

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO

OAB: 17693/CE

CPF *42.***.*33-04

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ANTONIO MOURA FELIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ: 02.014.521/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2024 19:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2024 19:28

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2024 19:28

    Transitado em Julgado em 26/01/2024

  • 20/01/2024 10:13

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 17/01/2024 11:20

    Audiência Preliminar realizada para 10/10/2023 09:45 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.

  • 22/10/2023 01:41

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 16/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 04:17

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES em 06/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 03:03

    Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO em 05/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de Francisco Antonio Moura Feliz em 05/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 08:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 25/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 67180413

  • 22/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 67180413

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVara Única Criminal da Comarca de CanindéJuizado Especial CriminalRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, CEP 62700-000, Fone/WhatsApp: (88) 3343-5151, Canindé-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0051103-04.2021.8.06.0055Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)Assunto: [Difamação]Parte Polo Ativo: REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MARIA DO ROSARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁParte Polo Passivo: REPRESENTADO: FRANCISCO ANTONIO MOURA FELIZ DESPACHO   Vistos em Inspeção Interna Anual, conforme Portaria 03/2023 deste Juízo.

    Designo a realização da audiência preliminar de proposta de transação penal/composição para a data de 10/10/2023, às 09h45min, a ser realizada de forma presencial, ressaltando-se que, excepcionalmente, réus presos, PMs; partes e testemunhas que residam em outra Comarca, poderão participar da audiência por videoconferência, através do link:https://link.tjce.jus.br/33d034 (Microsoft Teams).

    Providências nos sistemas eletrônicos e intimações necessárias, devendo a Secretaria com urgência e prioridade, ultimar os expedientes ordenados na(s) decisão(ões) respectiva(s) lançada(s) nos autos.

    Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

    Expedientes necessários.     Canindé/CE, data da assinatura eletrônica.   FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHOJuiz

  • 21/09/2023 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:00

    Audiência Preliminar designada para 10/10/2023 09:45 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.

  • 12/07/2023 14:51

    Audiência Preliminar não-realizada para 30/05/2023 10:00 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.

  • 29/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 03:17

    Decorrido prazo de Francisco Antonio Moura Feliz em 15/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 01:45

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES em 12/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2023 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2023 02:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 24/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 02:50

    Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO em 17/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2023 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/04/2023.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única Criminal da Comarca de Canindé Juizado Especial Criminal Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, CEP 62700-000, Fone/WhatsApp: (88) 3343-5151, Canindé-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0051103-04.2021.8.06.0055 Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Assunto: [Difamação] Parte Polo Ativo: REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MARIA DO ROSARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Parte Polo Passivo: REPRESENTADO: FRANCISCO ANTONIO MOURA FELIZ DESPACHO Vistos, etc.

    Designo a realização da audiência preliminar de proposta de transação penal/composição para a data de 30/05/2023, às 10h00min, a ser realizada de forma presencial, ressaltando-se que, excepcionalmente, réus presos, PMs; partes e testemunhas que residam em outra Comarca, poderão participar da audiência por videoconferência, através do link:https://link.tjce.jus.br/33d034 (Microsoft Teams).

    Providências nos sistemas eletrônicos e intimações necessárias, devendo a Secretaria com urgência e prioridade, ultimar os expedientes ordenados na(s) decisão(ões) respectiva(s) lançada(s) nos autos.

    Intime-se o Ministério Público e a defesa.

    Expedientes necessários.

    Canindé/CE, data da assinatura eletrônica.

    FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO Juiz

  • 03/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 02/04/2023 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2023 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2023 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 08:51

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 23/02/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 08:07

    Audiência Preliminar designada para 30/05/2023 10:00 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.

  • 03/02/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2022 01:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 23:56

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 10:42

    Juntada de Petição de procuração

  • 03/12/2021 08:00

    Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/11/2021 15:53

    Mov. [5] - Correção de classe: Corrigida a classe de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo para Representação Criminal/Notícia de Crime.

  • 25/11/2021 14:35

    Mov. [4] - Correção de classe: Corrigida a classe de Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo.

  • 10/09/2021 16:23

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/07/2021 12:29

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 21/07/2021 09:47

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001781-79.2022.8.06.0167

Lucas Emmanuel Oliveira Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Murilo Martins Aragao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/07/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0262915-27.2021.8.06.0001

Ana Amelia da Rocha Sales

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Sylvia Gomes Mariano

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/09/2021 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0020393-19.2012.8.06.0151

Municipio de Quixada

Quintino Goncalves da Silva

Advogado: Marla Iseuda da Silva Barros

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/08/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001615-76.2022.8.06.0222

Francisco Erismax de Lima Felix

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/10/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 3000290-86.2023.8.06.0010

Residencial Parque Samambaia

Francisco Roberto Benigno

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/03/2023 16:42

Exibir Processo