04/08/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:02

Encerrar documento - restrição
31/07/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ INÁCIO FERREIRA DE VASCONCELOS (OAB 47186/CE), ADV: ANA CAROLYNE GOMES DAMASCENO (OAB 50954/CE), ADV: KELMA TORRES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 40728/CE), ADV: ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO (OAB 44491/CE), ADV: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ (OAB 32139/CE) - Processo 0203478-66.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Justiça PúblicaB0 e outro - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Santa QuiteriaB0 - RÉU: B1Darley Jose Ramos SilveiraB0 e outros - Vistos, etc.

Tendo em vista o parecer ministerial de fl, 485, na qual informa o ajuizamento de pedido de desaforamento do julgamento dos réus, nos termos do art. 427 do CPP, com tramitação perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como a expressa solicitação de suspensão da sessão do Tribunal do Júri designada neste feito.

Deste modo, determino a suspensão da referida sessão do Tribunal do Júri, até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça quanto ao pedido de desaforamento.

Comunique-se com urgência à suspensão da sessão, evitando-se deslocamentos e medidas processuais inócuas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/07/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:28

Conclusos
29/07/2025 14:51

Juntada de Petição
28/07/2025 08:37

Encerrar documento - restrição
28/07/2025 08:37

Encerrar documento - restrição
25/07/2025 08:17

Expedição de Ofício.
25/07/2025 08:15

Expedição de Ofício.
25/07/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ (OAB 32139/CE), ADV: KELMA TORRES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 40728/CE), ADV: ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO (OAB 44491/CE), ADV: JOSÉ INÁCIO FERREIRA DE VASCONCELOS (OAB 47186/CE), ADV: ANA CAROLYNE GOMES DAMASCENO (OAB 50954/CE) - Processo 0203478-66.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Justiça PúblicaB0 e outro - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Santa QuiteriaB0 - RÉU: B1Darley Jose Ramos SilveiraB0 e outros - Decido.

Com razão a defesa, bem como o órgão ministerial.

A decisão de pronúncia deve guardar coerência com os limites objetivos da denúncia, nos termos do art. 413 do CPP.

No caso, observa-se que o réu Michael Douglas do Nascimento Alves já foi formalmente denunciado por organização criminosa em outro processo, com base no mesmo acervo probatório.

A própria cota ministerial de fl. 145 reconheceu a necessidade de excluir tal imputação nestes autos, para evitar a repetição indevida da persecução penal.

Trata-se, pois, de erro material que compromete parcialmente a regularidade da decisão de pronúncia, impondo sua correção de ofício.Ante o exposto, reconheço a nulidade parcial da decisão de pronúncia de fls. 281/284, exclusivamente quanto ao réu Michael Douglas do Nascimento Alves, para excluir a imputação do crime previsto no art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa), por manifesta ocorrência de bis in idem.

Mantenho, quanto ao referido acusado, a pronúncia pelos crimes previstos no art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/07/2025 16:01

Juntada de Petição
23/07/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:29

Reforma de decisão anterior
22/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:06

Juntada de Petição
15/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:36

Juntada de Petição
07/07/2025 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ (OAB 32139/CE), ADV: KELMA TORRES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 40728/CE), ADV: ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO (OAB 44491/CE), ADV: ANA CAROLYNE GOMES DAMASCENO (OAB 50954/CE) - Processo 0203478-66.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Justiça PúblicaB0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Santa QuiteriaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Darley Jose Ramos SilveiraB0 - B1Michael Douglas do Nascimento AlvesB0 - B1Angela Maria Paiva GomesB0 -

Vistos.

Designo a sessão do Tribunal do Júri para o dia 31 de julho de 2025, com início às 08h30, a ser realizada na sala do Tribunal do Júri do Fórum de Cariré/CE, para o julgamento do processo nº 0203478-66.2023.8.06.0298.

Intime-se o Ministério Público para que se manifeste, no prazo legal, acerca do pedido da defesa constante às pgs. 448/450, no qual se suscita a exclusão da imputação do crime de organização criminosa ao réu Michael Douglas do Nascimento Alves, sob alegação de bis in idem, conforme consignado na própria cota ministerial.

Defiro a todos os réus o direito de comparecerem à sessão do júri trajando vestes civis, em atenção às garantias constitucionais da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF) e da plenitude de defesa (art. 5º, XXXVIII, "a", da CF).

Intimem-se os réus Michael Douglas do Nascimento Alves e Darley José Ramos da Silveira acerca da data da sessão de julgamento, devendo ser oficiado o estabelecimento prisional onde se encontram custodiados para que providencie suas respectivas conduções à sessão do júri, garantindo-se o direito de presença física durante todos os atos processuais em plenário.Intimem-se ainda as partes para que, no prazo legal, requeiram o que entenderem de direito, inclusive a apresentação do rol de testemunhas e demais providências pertinentes à realização do julgamento.

Defiro o pedido de habilitação processual formulado à pg. 446, para que passem a constar como patronos do acusado Darley José Ramos da Silveira os advogados Ulysses Mota Damasceno Filho (OAB/CE 44.491), Ana Carolyne Gomes Damasceno (OAB/CE 50.954), Silvia Helena Tavares da Cruz (OAB/CE 32.139) e Kelma Torres da Silva Oliveira (OAB/CE 40.728), devendo as intimações e publicações também serem direcionadas em nome dos referidos causídicos, sob pena de nulidade.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

Delegacia Municipal de Santa Quiteria, Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Ceará, Francisco Nandoval Alves Loiola, Carina Brauna Bruno, Mairson Ferreira Castro, CARLA PAULO SOUSA LIMA, José Inácio Ferreira de Vasconcelos, Charles Antonio Ximenes de Paiva Processo 0203478-66.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Santa Quiteria - Réu: Darley Jose Ramos Silveira, Michael Douglas do Nascimento Alves, Angela Maria Paiva Gomes -

Vistos.

Designo a sessão do Tribunal do Júri para o dia 31 de julho de 2025, com início às 08h30, a ser realizada na sala do Tribunal do Júri do Fórum de Cariré/CE, para o julgamento do processo nº 0203478-66.2023.8.06.0298.

Intime-se o Ministério Público para que se manifeste, no prazo legal, acerca do pedido da defesa constante às pgs. 448/450, no qual se suscita a exclusão da imputação do crime de organização criminosa ao réu Michael Douglas do Nascimento Alves, sob alegação de bis in idem, conforme consignado na própria cota ministerial.

Defiro a todos os réus o direito de comparecerem à sessão do júri trajando vestes civis, em atenção às garantias constitucionais da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF) e da plenitude de defesa (art. 5º, XXXVIII, "a", da CF).

Intimem-se os réus Michael Douglas do Nascimento Alves e Darley José Ramos da Silveira acerca da data da sessão de julgamento, devendo ser oficiado o estabelecimento prisional onde se encontram custodiados para que providencie suas respectivas conduções à sessão do júri, garantindo-se o direito de presença física durante todos os atos processuais em plenário.Intimem-se ainda as partes para que, no prazo legal, requeiram o que entenderem de direito, inclusive a apresentação do rol de testemunhas e demais providências pertinentes à realização do julgamento.

Defiro o pedido de habilitação processual formulado à pg. 446, para que passem a constar como patronos do acusado Darley José Ramos da Silveira os advogados Ulysses Mota Damasceno Filho (OAB/CE 44.491), Ana Carolyne Gomes Damasceno (OAB/CE 50.954), Silvia Helena Tavares da Cruz (OAB/CE 32.139) e Kelma Torres da Silva Oliveira (OAB/CE 40.728), devendo as intimações e publicações também serem direcionadas em nome dos referidos causídicos, sob pena de nulidade.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 12:04

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 31/07/2025 08:30:00 Vara Única da Comarca de Cariré.
03/07/2025 02:18

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 15:18

Decisão de Saneamento e Organização
01/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:05

Juntada de Petição
26/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 21:50

Juntada de Petição
25/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 17:10

Juntada de Petição
16/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:05

Juntada de Petição
06/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:55

Juntada de Petição
13/02/2025 00:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2025 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
31/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:46

Juntada de Petição
13/12/2024 18:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2024 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação
12/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:12

Encerrar documento - restrição
27/11/2024 17:12

Encerrar documento - restrição
21/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:56

Recebido Recurso Eletrônico
18/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
18/06/2024 12:07

Desapensado do processo
18/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 23:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2024 15:40

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:36

Juntada de Petição
15/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:42

Expedição de .
15/04/2024 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação
15/04/2024 10:47

Juntada de Petição
10/04/2024 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2024 13:10

Juntada de Petição
30/03/2024 00:04

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:58

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 23:37

Juntada de Petição
23/03/2024 23:37

Processo entranhado
23/03/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 23:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2024 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação
18/03/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:30

Proferida Sentença de Pronúncia
16/02/2024 00:11

Juntada de Petição
15/02/2024 11:57

Juntada de Petição
15/02/2024 09:14

Conclusos para julgamento
15/02/2024 09:12

Decorrido prazo
06/02/2024 21:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2024 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
02/02/2024 14:55

Expedição de .
02/02/2024 14:17

Juntada de Petição
29/01/2024 00:03

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:17

Juntada de Ofício
18/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:52

Expedição de .
18/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:26

Encerrar documento - restrição
18/01/2024 09:26

Encerrar documento - restrição
18/01/2024 09:25

Encerrar documento - restrição
18/01/2024 09:25

Encerrar documento - restrição
18/01/2024 09:25

Encerrar documento - restrição
18/01/2024 09:25

Encerrar documento - restrição
18/01/2024 09:25

Encerrar documento - restrição
18/01/2024 09:24

Encerrar documento - restrição
16/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 09:52

Expedição de Ofício.
12/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:37

Juntada de Petição
12/12/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:17

Conclusos para despacho
08/12/2023 16:36

Juntada de Petição
01/12/2023 11:00

Expedição de Ofício.
01/12/2023 11:00

Expedição de Ofício.
29/11/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:45

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 21:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
15/11/2023 02:22

Encaminhado edital/relação para publicação
14/11/2023 19:21

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:15

Expedição de .
14/11/2023 15:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 15:42:33, Vara Única da Comarca de Cariré.
14/11/2023 15:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2024 10:30:00, Vara Única da Comarca de Cariré.
30/10/2023 22:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2023 02:18

Encaminhado edital/relação para publicação
26/10/2023 13:33

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:06

Recebida a denúncia
20/10/2023 15:29

Juntada de Petição
20/10/2023 14:01

Conclusos para decisão
19/10/2023 19:31

Juntada de Petição
10/10/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:26

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:26

Decorrido prazo
20/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:40

Juntada de Ofício
30/08/2023 12:42

Juntada de Mandado
30/08/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:40

Juntada de Mandado
30/08/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2023 15:00

Mudança de classe
08/08/2023 09:45

Recebida a denúncia
01/08/2023 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 12:33

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 12:33

Reativado processo recebido de outro Foro
01/08/2023 12:33

Reativado processo recebido de outro Foro
01/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/08/2023 07:29

Declarada incompetência
30/07/2023 15:11

Conclusos
30/07/2023 00:22

Expedição de Certidão.
29/07/2023 23:06

Juntada de Petição
21/07/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:15

Juntada de Ofício
21/07/2023 11:27

Juntada de Ofício
20/07/2023 11:56

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
19/07/2023 18:27

Apensado ao processo
19/07/2023 16:11

Conclusos
19/07/2023 16:11

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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Alegações Finais • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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