18/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:05

de Instrução e Julgamento
01/08/2025 17:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2026 09:00:00, Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte.
03/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente Martins Prata Braga (OAB 19309/CE), ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR (OAB 33249A/CE), David Deny Ferreira Felix (OAB 24500/CE), Auriene Martins Girão Nogueira (OAB 46639/CE), Joao Olivardo Mendes (OAB 11504/CE), Romulo Florencio da Silva (OAB 36318/CE), Thiago Chaves Nogueira (OAB 23679/CE) Processo 0002526-14.2018.8.06.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: JONES DE LIMA ROCHA - Ante o exposto: a) com fundamento nos arts. 107, inciso IV, 109, inciso V, ambos do Código Penal, DECLARO a extinção da punibilidade dos réus Edilson Santiago de Oliveira, José Ananias Duarte Frota, Iara Costa Duarte e Rute Gomes de Meneses Maia, em relação ao crime previsto no art. 312, §2º, do Código Penal, por força da prescrição da pretensão punitiva em abstrato; b) nos termos dos arts. 2º e 107, inciso III, ambos do Código Penal, DECLARO a extinção da punibilidade dos acusados Jones de Lima Rocha, Mardônio Márcio Palhares Gomes, Edilson Santiago de Oliveira, José Ananias Duarte Frota, Iara Costa Duarte e Rute Gomes de Meneses Maia quanto à imputação do delito previsto no art. 89, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, em razão da abolitio criminis; e, c) RATIFICO o recebimento da denúncia, apenas relativamente à imputação do crime previsto no art. 312, caput, do Código Penal, em face dos réus Jones de Lima Rocha, Mardônio Márcio Palhares Gomes, determinando o prosseguimento da ação penal até ulterior sentença de mérito. À Secretaria para a designação de data oportuna para a realização da audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e interrogados os denunciados Jones de Lima Rocha, Mardônio Márcio Palhares Gomes.

Expedientes necessários.
02/07/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:50

Juntada de Informações
27/06/2025 23:09

Extinta a punibilidade por prescrição
10/01/2025 09:12

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:29

Juntada de Petição
07/01/2025 18:22

Juntada de Petição
19/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:27

Expedição de .
19/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:03

Juntada de Petição
03/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
03/05/2024 15:26

Decorrido prazo
03/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:29

Juntada de Petição
11/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:30

Juntada de Carta precatória
20/03/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:52

Juntada de Petição
05/03/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:58

Juntada de Carta precatória
05/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 21:52

Juntada de Petição
27/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:07

Juntada de Petição
06/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:22

Juntada de Petição
22/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:08

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:32

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:30

Expedição de Mandado.
11/01/2024 17:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 22:23

Decisão de Saneamento e Organização
10/10/2023 21:53

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:50

Juntada de Carta precatória
12/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:57

Juntada de Petição
12/07/2023 13:52

Conclusos
11/07/2023 05:55

Juntada de Petição
06/07/2023 12:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 09:50:00, Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte.
04/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:19

Expedição de Certidão.
30/06/2023 20:14

Expedição de Certidão.
30/06/2023 20:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:21

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:46

Encerrar documento - restrição
30/06/2023 13:28

Expedição de Certidão.
29/06/2023 21:19

Expedição de Certidão.
29/06/2023 21:19

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 21:15

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 13:32

Encerrar documento - restrição
29/06/2023 13:29

Expedição de Certidão.
28/06/2023 20:00

Expedição de Certidão.
28/06/2023 20:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 19:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 13:50

Encerrar documento - restrição
21/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:14

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 15:09

Expedição de Mandado.
19/06/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 13:49

Juntada de Petição
14/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
13/06/2023 18:31

Expedição de .
13/06/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:47

Conclusos
05/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
21/10/2022 11:30

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 19:55

Conclusos para despacho
21/03/2022 10:26

Conclusos para despacho
26/08/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/01/2021 09:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2021 15:02

Expedição de Certidão.
29/06/2020 16:47

Expedição de Certidão.
19/10/2018 18:24

Recebidos os autos
19/10/2018 18:24

Recebida a denúncia
11/10/2018 19:00

Conclusos para despacho
11/10/2018 09:34

Recebidos os autos
11/10/2018 08:56

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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