14/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para motivo_da_remessa
14/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:06

Decorrido prazo
13/07/2025 00:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Acacio Araujo Rodrigues (OAB 31248/CE), Cleidimayra Gomes Rodrigues (OAB 52240/CE) Processo 0010208-14.2025.8.06.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Requerente: FRANCISCA FABIANA NASCIMENTO OLIVEIRA - Requerido: FRANCISCA EDNA LINHARES - Ante o exposto: 1.relativamente a Ricardo Linhares da Silva, rejeito a queixa, na forma do artigo 395, II, do Código de Processo Penal; 2.no que diz respeito aos delitos imputados a Francisca Edna Linhares, declino a competência para processar e julgar a causa ao Juizado Especial Criminal desta Comarca.
03/07/2025 02:25

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:31

Rejeitada a queixa
23/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:55

Expedição de .
31/03/2025 13:55

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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