21/08/2025 12:00

Expedição de Alvará.
20/08/2025 09:58

Transitado em Julgado
04/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Darlan Rodrigues Lima (OAB 45869/CE) Processo 0202114-12.2024.8.06.0173 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Francisca Fernandes Cardoso Nunes - Diante de todo o exposto, ausente qualquer indício de má-fé, julgo parcialmente procedente o pedido e, em consequência, autorizo o levantamento, apenas por Francisca Fernandes Cardoso Nunes, de toda a quantia que se encontra depositada na conta do Banco do Brasil de titularidade do falecido DJALMA DE OLIVEIRA NUNES (fls. 34/35).

Feito isento de custas, nos termos do artigo 5º, inciso II, da Lei Estadual nº 16.132/2016.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará em favor da requerente e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2025 03:39

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:42

Juntada de Informações
30/06/2025 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 09:52

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:26

Expedição de .
17/06/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:51

Expedição de .
15/04/2025 15:50

Juntada de Ofício
04/04/2025 17:56

Juntada de Ofício
31/03/2025 23:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:40

Expedição de Ofício.
17/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:40

Decorrido prazo
16/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 22:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:05

Expedição de Ofício.
29/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 07:20

Conclusos
16/10/2024 07:19

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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