04/07/2025 09:53

Juntada de entregue (ecarta)
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 161912472
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000343-22.2025.8.06.0067 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Autor/Promovente: AUTOR: LUCIO OSMUNDO DOS SANTOS Réu/Promovido: REU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA e outros SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Conforme se infere de disposição prevista no art. 485, inciso VIII do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito quando houver homologação do pedido de desistência da ação.

Imperioso destacar que, segundo o Enunciado 90 do FONAJE, no âmbito do Juizado Especial, a aquiescência do réu do pedido de desistência é despicienda.

ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo Código.

Sem custas ou honorários, face à gratuidade legalmente prevista nesta fase processual, conforme art. 54 da Lei 9.099/95.

O trânsito em julgado da presente sentença é imediato, vez que o pedido é incompatível com a vontade de recorrer.

Adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Chaval/CE, data da assinatura digital.

Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161912472
27/06/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161912472
27/06/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:03

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:03

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 13:54

Extinto o processo por desistência
24/06/2025 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:44

Juntada de ata de audiência de conciliação
23/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 19:14

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 19:14

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 13:18

Confirmada a citação eletrônica
17/06/2025 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2025 08:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 08:50

Expedição de Mandado.
13/06/2025 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 22:55

Determinada a emenda à inicial
31/05/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Chaval.
20/05/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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