TJCE - 0043676-46.2006.8.06.0001

30/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/07/2025 23:59.

17/07/2025 06:27

Decorrido prazo de JOSE IRENILDO MOREIRA PINHEIRO em 16/07/2025 23:59.

15/07/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 11/07/2025 23:59.

04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 161362950

03/07/2025 00:00

Intimação

03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161362950

02/07/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161362950

02/07/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025 06:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025 09:33

Conclusos para despacho

23/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos

23/06/2025 09:33

Desentranhado o documento

23/06/2025 09:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de ordem de bloqueio

16/06/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025 14:10

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025 07:50

Expedição de Mandado.

11/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025 09:21

Conclusos para despacho

08/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2025 23:59.

22/01/2025 02:33

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 21/01/2025 23:59.

29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 89329106

28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 89329106

27/11/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89329106

27/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024 14:09

Conclusos para despacho

29/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2024 01:49

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 01:44

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 22/04/2024 23:59.

05/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023 16:34

Conclusos para despacho

05/12/2023 09:36

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023 12:14

Juntada de Certidão

23/11/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023 15:54

Conclusos para despacho

21/11/2023 15:53

Juntada de petição (outras)

17/11/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSE IRENILDO MOREIRA PINHEIRO em 14/11/2023 23:59.

07/11/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023 10:39

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023 08:04

Expedição de Mandado.

14/09/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023 13:22

Conclusos para despacho

07/11/2022 23:29

Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/07/2022 10:16

Mov. [133] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/06/2022 17:04

Mov. [132] - Concluso para Despacho

13/06/2022 13:01

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022 10:34

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02158260-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 10:19

07/04/2022 02:15

Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

31/03/2022 14:15

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01990666-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2022 13:42

29/03/2022 12:23

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: PROT.22.00100228-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2022 13:38

24/03/2022 09:30

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/03/2022 08:23

Mov. [125] - Documento Analisado

22/03/2022 13:05

Mov. [124] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para no prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca da petição do perito de páginas 129/130.

22/03/2022 10:28

Mov. [123] - Concluso para Despacho

22/03/2022 10:26

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

22/03/2022 10:12

Mov. [121] - Petição

10/03/2022 17:42

Mov. [120] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Positivo

10/03/2022 17:37

Mov. [119] - Documento

10/03/2022 17:36

Mov. [118] - Documento

22/02/2022 09:14

Mov. [117] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/035089-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2022 Local: Oficial de justiça - Angelica Maria Ferreira Cavalcante

22/02/2022 09:12

Mov. [116] - Documento Analisado

17/02/2022 09:56

Mov. [115] - Mero expediente: Intimar o perito JOSÉ IRENILDO MOREIRA PINHEIRO para em 05 dias se manifestar sobre petição do MUNICÍPIO DE FORTALEZA de págs.117. Fortaleza, 13 de julho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

21/01/2022 22:33

Mov. [114] - Certidão emitida

21/01/2022 22:33

Mov. [113] - Documento

20/01/2022 12:49

Mov. [112] - Concluso para Despacho

09/12/2021 13:33

Mov. [111] - Certidão emitida

09/12/2021 13:32

Mov. [110] - Certidão emitida

16/11/2021 16:26

Mov. [109] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 118.

25/10/2021 14:33

Mov. [108] - Concluso para Despacho

14/10/2021 03:08

Mov. [107] - Certidão emitida

05/10/2021 17:09

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02352784-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 16:46

01/10/2021 13:28

Mov. [105] - Certidão emitida

01/10/2021 13:28

Mov. [104] - Documento Analisado

29/09/2021 13:23

Mov. [103] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar acerca da petição anexada pelo perito oficial com relação a proposta de honorários, conforme páginas 112/114.

29/09/2021 09:44

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2021 21:12

Mov. [101] - Concluso para Despacho

13/07/2021 15:36

Mov. [100] - Petição

19/04/2021 17:57

Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/065524-1 Situação: Não cumprido em 21/01/2022 Local: Oficial de justiça - Eveline Jaguaribe

19/04/2021 17:54

Mov. [98] - Documento Analisado

13/04/2021 14:26

Mov. [97] - Mero expediente: Intimar o perito para se manifestar sobre petição do MUNICÍPIO DE FORTALEZA de páginas 103/104. Fortaleza, 13 de abril de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

12/08/2020 15:30

Mov. [96] - Concluso para Despacho

12/08/2020 14:33

Mov. [95] - Certidão emitida

12/08/2020 14:31

Mov. [94] - Decurso de Prazo

13/07/2020 13:22

Mov. [93] - Mero expediente: Reitero despacho da página 106.

13/07/2020 11:01

Mov. [92] - Concluso para Despacho

24/04/2020 14:14

Mov. [91] - Mero expediente: Certificar-se acerca do decurso de prazo referente à certidão de página 105.

30/09/2019 18:40

Mov. [90] - Certidão emitida

27/09/2019 13:38

Mov. [89] - Concluso para Despacho

20/09/2019 11:39

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01556927-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2019 11:21

19/09/2019 16:17

Mov. [87] - Certidão emitida

18/09/2019 09:04

Mov. [86] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar acerca da petição anexada pelo perito oficial com relação a proposta de honorários, conforme páginas 95/100.

28/02/2019 11:15

Mov. [85] - Concluso para Despacho

13/02/2019 11:15

Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/02/2019 15:20

Mov. [83] - Petição

11/01/2019 09:38

Mov. [82] - Encerrar análise

11/01/2019 08:40

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

10/01/2019 10:30

Mov. [80] - Concluso para Despacho

10/01/2019 10:30

Mov. [79] - Decurso de Prazo

22/11/2018 22:40

Mov. [78] - Certidão emitida

22/11/2018 22:40

Mov. [77] - Documento

22/11/2018 22:34

Mov. [76] - Documento

30/10/2018 08:03

Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/248700-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2018 Local: Oficial de justiça - Angelica Maria Ferreira Cavalcante

29/10/2018 08:00

Mov. [74] - Certidão emitida

26/10/2018 14:41

Mov. [73] - Mero expediente: Intimar o perito para se manifestar sobre petição do MUNICÍPIO DE FORTALEZA de fls.85/86. Fortaleza, 26 de outubro de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

08/10/2018 09:54

Mov. [72] - Concluso para Despacho

14/09/2018 08:08

Mov. [71] - Certidão emitida

10/09/2018 19:21

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10520905-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2018 15:16

09/09/2018 18:44

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 1983 Página: 571/572

05/09/2018 10:46

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0383/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do valor arbitrado pelo perito referente à elaboração do laudo pericial de páginas 76/80. Advogados(s): Fernando Anton

04/09/2018 09:54

Mov. [67] - Certidão emitida

30/08/2018 16:26

Mov. [66] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do valor arbitrado pelo perito referente à elaboração do laudo pericial de páginas 76/80.

30/08/2018 16:10

Mov. [65] - Concluso para Despacho

30/08/2018 14:18

Mov. [64] - Petição

21/08/2018 20:06

Mov. [63] - Certidão emitida

21/08/2018 20:06

Mov. [62] - Documento

21/08/2018 20:00

Mov. [61] - Documento

08/08/2018 11:15

Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/179533-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2018 Local: Oficial de justiça - Angelica Maria Ferreira Cavalcante

08/08/2018 10:12

Mov. [59] - Certidão emitida

07/08/2018 16:34

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2018 14:34

Mov. [57] - Concluso para Despacho

02/10/2017 14:23

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2016 15:48

Mov. [55] - Certidão emitida

22/11/2016 15:47

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)

30/06/2016 17:44

Mov. [53] - Expedição de Carta

14/06/2016 09:44

Mov. [52] - Certidão emitida

14/06/2016 09:43

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)

30/05/2016 14:48

Mov. [50] - Mero expediente: Intimar o perito para se manifestar sobre os quesitos e apresentar laudo no prazo de 90 dias.Fortaleza, 30 de maio de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

24/05/2016 14:07

Mov. [49] - Concluso para Despacho

03/05/2016 16:47

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10189602-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2016 14:34

28/04/2016 12:40

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Data da Disponibilização: 27/04/2016 Número do Diário: 1426 Página: 366

26/04/2016 10:02

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2016 14:45

Mov. [45] - Expedição de Carta

10/11/2015 18:48

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2014 09:55

Mov. [43] - Mero expediente: Cumpra-se despacho de fls.54.

15/07/2014 13:46

Mov. [42] - Concluso para Despacho

02/07/2014 13:49

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/06/2014 16:54

Mov. [40] - Concluso para Despacho

15/01/2014 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho

15/01/2014 12:00

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014 12:00

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

03/01/2014 12:00

Mov. [36] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

02/02/2012 12:00

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: *

24/07/2009 12:05

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2008 17:23

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO E-15 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008 10:35

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO E15 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008 08:42

Mov. [31] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO DO REQUERIDO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2008 15:16

Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO PARTES - B-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2008 14:29

Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 70/08 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2008 15:27

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 70/08 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2008 17:21

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE LUIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2008 16:32

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE luis - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2008 14:21

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE F-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2007 13:30

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE F2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2007 15:46

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE F-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2007 11:15

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIENCIA (DR. PAULO - DESPACHO) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2007 16:32

Mov. [21] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA REPLICA A CONTESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2007 13:43

Mov. [20] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO DR. MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2007 14:23

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE - D1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2007 09:26

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO do exp. 207/2007 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2007 10:04

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE Dra.Cynara - exp.207/07 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2007 10:00

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE Denisia - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2007 11:52

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE E1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2007 16:27

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO B 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2007 14:00

Mov. [13] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA CONTESTAÇÃO DO SR. WAGNER RODRIGUES DE ALENCAR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2007 13:23

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

06/02/2007 13:00

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CONTESTAÇÃO D 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2007 12:00

Mov. [10] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO SR. WAGNER RODRIGUES DE ALENCAR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2006 17:36

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO E-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2006 13:42

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE M-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2006 14:19

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE luis - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2006 14:57

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE F 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2006 17:25

Mov. [5] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR PARA DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2006 11:15

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2006 11:15

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2006 11:15

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2006 14:24

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA