TJCE - 0808228-51.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161469416
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26/06/2025 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.
DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0808228-51.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] REQUERENTE: CLAUDIO REGIS DE SA ARY REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$ 13.618,67 Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela parte em epígrafe, no âmbito da presente execução fiscal, cujo objeto é o pagamento de honorários advocatícios.
Após a evolução da classe judicial para cumprimento de sentença, as partes apresentaram cálculos concordantes quanto ao valor devido, conforme documentos juntados aos autos.
Expedidos os documentos requisitórios a fim de ser providenciada a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor/Precatório, as partes anuíram pela sua regularidade.
Diante do exposto, HOMOLOGO o cumprimento de sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 509, §2º, c/c o art. 924, II do CPC e EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos moldes previstos no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências cabíveis, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Fortaleza/CE, 23/06/2025.
DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito -
26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161469416
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25/06/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161469416
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25/06/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 12:47
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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22/06/2025 22:04
Conclusos para julgamento
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22/06/2025 22:04
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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22/06/2025 21:56
Juntada de Certidão
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28/05/2025 17:15
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/10/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 11:55
Conclusos para despacho
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13/06/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/04/2024 23:59.
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18/03/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2024 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2023 18:12
Conclusos para decisão
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10/12/2022 08:34
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/11/2022 11:24
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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03/11/2022 20:07
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0161/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 2960
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03/11/2022 10:41
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02480872-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/11/2022 10:34
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31/10/2022 01:57
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2022 12:03
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , cumpra-se integralmente a sentença de fls.64/65, intimando a representante Juridica do executado: Rafaela Mari
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21/08/2022 03:38
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/08/2022 13:27
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/08/2022 12:55
Mov. [17] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2022 07:56
Mov. [16] - Conclusão
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22/04/2022 16:01
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02035498-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 22/04/2022 15:45
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10/04/2022 05:07
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/03/2022 21:55
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/03/2022 21:54
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , cumpra-se o despacho retro.
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15/02/2022 11:40
Mov. [11] - Mero expediente: Vista à exequente, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
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08/02/2022 17:01
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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08/02/2022 17:01
Mov. [9] - Conclusão
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07/02/2022 11:08
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01860847-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 07/02/2022 10:50
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19/11/2021 10:07
Mov. [7] - Mero expediente
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18/11/2021 13:52
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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27/10/2021 00:00
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR058120850TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Claudio Regis de Sa Ary Diligência : 27/10/2021
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14/10/2021 17:43
Mov. [4] - Expedição de Carta
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11/09/2021 16:34
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2021 11:19
Mov. [2] - Conclusão
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02/09/2021 11:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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