13/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000275-03.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: :FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO PROMOVIDO: VIA VAREJO S/A e outros DESPACHO Conforme se observa dos autos, houve sentença extintiva por ausência do autor a audiência conciliatória com a condenação do promovente ao pagamento de custas, com base no art. 51, §2º da Lei 9099/95.

Isso posto, não há o que se falar em ordenamento do feito para cancelamento da inscrição do autor em dívida ativa haja vista que, uma vez intimado para efetuar o pagamento da condenação(ID N. 34029951), manteve-se inerte.

A condenação em custas em nada se confunde com a condenação em honorários, uma vez que decorre da contumácia autoral.

Com efeito, determino o retorno dos autos ao arquivo.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:16

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:15

Processo Desarquivado
13/03/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 14:02

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 14:01

Juntada de documento de comprovação
10/11/2022 20:14

Expedição de Ofício.
10/11/2022 20:14

Expedição de Ofício.
23/07/2022 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 22/07/2022 23:59.
21/06/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
03/06/2022 12:05

Transitado em Julgado em 02/06/2022
03/06/2022 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 02/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 02:06

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:08

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 24/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:39

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/05/2022 17:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2022 13:48

Juntada de documento de comprovação
04/05/2022 14:28

Conclusos para julgamento
04/05/2022 14:26

Audiência Conciliação realizada para 04/05/2022 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/05/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 19:16

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:44

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 21:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2022 14:27

Conclusos para decisão
04/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:25

Audiência Conciliação designada para 04/05/2022 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/03/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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