TJCE - 0280932-77.2022.8.06.0001

08/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2025 09:43

Alterado o assunto processual

07/04/2025 16:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

03/02/2025 08:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/02/2025 00:17

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenadoria de Tributação - Cotri da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 31/01/2025 23:59.

19/12/2024 00:40

Juntada de Certidão de custas - guia vencida

17/12/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO em 05/12/2024 23:59.

05/12/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024 14:37

Conclusos para despacho

04/12/2024 14:07

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024 14:08

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024 12:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada

12/11/2024 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 112690677

11/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112690677

08/11/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112690677

08/11/2024 16:05

Expedição de Mandado.

08/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024 18:32

Denegada a Segurança a FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0004-33 (IMPETRANTE)

27/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023 17:51

Juntada de Petição de memoriais

07/06/2023 16:13

Conclusos para despacho

27/04/2023 10:41

Juntada de Petição de parecer

11/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023 13:43

Conclusos para despacho

31/03/2023 16:28

Juntada de Petição de réplica

31/03/2023 15:05

Juntada de Petição de réplica

22/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2023.

21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

20/03/2023 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023 14:29

Conclusos para despacho

16/03/2023 03:29

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenadoria de Tributação - Cotri da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 15/02/2023 23:59.

10/02/2023 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023 19:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/01/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023 04:30

Decorrido prazo de PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS em 30/01/2023 23:59.

23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

20/01/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023 11:50

Expedição de Mandado.

20/01/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022 14:18

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/10/2022 17:41

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1405448-52 - Custas Iniciais

20/10/2022 14:41

Mov. [3] - Expedida: Certificada/Notifique-se o Impetrado (por mandado) a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, conforme o art.7º, I, da Lei nº 12.016/2009. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado (por portal), para querendo, ingr

17/10/2022 21:30

Mov. [2] - Conclusão

17/10/2022 21:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio