TJCE - 0178708-08.2015.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Publicado Edital em 08/07/2025. Documento: 163568413
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07/07/2025 00:00
Edital
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.
DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3108-1255 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Nº DO PROCESSO: 0178708-08.2015.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ROBERTO MILER NUNES OLIVEIRA, TARIK VASCONCELOS OLIVEIRA, COMERCIAL VASCONCELOS OLIVEIRA LTDA, MARIA DA PENHA VASCONCELOS OLIVEIRA Valor da Causa: R$ 472.229,35 Citando(a)(s): ROBERTO MILER NUNES OLIVEIRA - CPF: *70.***.*72-04; COMERCIAL VASCONCELOS OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0002-95; MARIA DA PENHA VASCONCELOS OLIVEIRA - CPF: *36.***.*36-04.
Certidão de Dívida Ativa: nº2013.00643-8; 2013.01986-6.
Valor Original do Débito: R$ 472.229,35 Natureza da Dívida: MULTA Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.
Fortaleza/CE, 03/07/2025.
DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito -
07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163568413
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04/07/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163568413
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09/06/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 10:49
Conclusos para despacho
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06/03/2025 18:49
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 12:05
Conclusos para despacho
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19/02/2025 10:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/02/2025 10:25
Juntada de Petição de diligência
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07/02/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/02/2025 12:38
Expedição de Mandado.
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09/10/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 13:01
Conclusos para despacho
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10/07/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2024 23:59.
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03/06/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 11:57
Conclusos para despacho
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22/05/2024 11:56
Juntada de documento de comprovação
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07/11/2023 15:03
Juntada de Certidão
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26/01/2023 20:50
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/12/2021 12:47
Mov. [40] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 36/38, determinando a consulta através do sistema INFOJUD, para fins de localização do endereço da parte executada. Cumprida a diligência, voltem-me conclusos.
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26/08/2021 16:48
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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14/06/2021 11:13
Mov. [38] - Certidão emitida
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08/06/2021 16:45
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01372016-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 16:10
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02/06/2021 15:00
Mov. [36] - Certidão emitida
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28/01/2021 17:16
Mov. [35] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para informar a este juízo o endereço correto da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40 da lei 6.830/80.
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08/09/2020 13:00
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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03/09/2020 20:00
Mov. [33] - Certidão emitida
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03/09/2020 20:00
Mov. [32] - Documento
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03/09/2020 19:58
Mov. [31] - Certidão emitida
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03/09/2020 19:58
Mov. [30] - Documento
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03/09/2020 19:56
Mov. [29] - Certidão emitida
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03/09/2020 19:56
Mov. [28] - Documento
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21/07/2020 13:48
Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/137282-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2020 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
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21/07/2020 13:48
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/137281-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2020 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
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21/07/2020 13:48
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/137283-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2020 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
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17/09/2019 11:10
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Pratiquei o ato processual abaixo:
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06/08/2019 00:00
Mov. [23] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712496918TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Roberto Miler Nunes Oliveira Diligência : 06/08/2019
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06/08/2019 00:00
Mov. [22] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712496935TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Tarik Vasconcelos Oliveira Diligência : 06/08/2019
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06/08/2019 00:00
Mov. [21] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712496921TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Maria da Penha Vasconcelos Oliveira
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24/07/2019 14:42
Mov. [20] - Expedição de Carta
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24/07/2019 14:42
Mov. [19] - Expedição de Carta
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24/07/2019 14:41
Mov. [18] - Expedição de Carta
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11/07/2019 14:14
Mov. [17] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2019 14:04
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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12/03/2019 15:56
Mov. [15] - Certidão emitida
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12/03/2019 15:56
Mov. [14] - Documento
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25/02/2019 17:53
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/045688-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2019 Local: Oficial de justiça - Rocidelia Dantas Gomes
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17/01/2019 15:53
Mov. [12] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2017 15:45
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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02/06/2017 15:45
Mov. [10] - Documento
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25/05/2017 19:39
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10237516-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2017 07:36
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06/04/2017 16:08
Mov. [8] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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03/04/2017 13:44
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo:Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o AR juntado aos auto
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10/10/2015 00:00
Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR376695822TZ Situação : Não existe nº indicado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Comercial Vasconcelos Oliveira Ltda
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30/09/2015 11:43
Mov. [5] - Expedição de Carta
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31/07/2015 13:53
Mov. [4] - Citação: notificação/CITE
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31/07/2015 09:33
Mov. [3] - Conclusão
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31/07/2015 09:33
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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31/07/2015 09:33
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2015
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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