03/09/2025 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIR MATOS TEIXEIRA em 02/09/2025 23:59.
18/08/2025 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 25229954
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25229954
07/08/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25229954
11/07/2025 15:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/07/2025 14:23

Prejudicado o recurso FRANCISCO JAIR MATOS TEIXEIRA - CPF: *20.***.*59-49 (APELANTE)
09/07/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2025 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025. Documento: 24684922
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0027767-65.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24684922
26/06/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24684922
26/06/2025 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2025 12:06

Pedido de inclusão em pauta
25/06/2025 18:46

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:58

Conclusos para julgamento
24/06/2025 18:58

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2025 23:59.
15/01/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:38

Recebidos os autos
13/12/2024 15:38

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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