23/07/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:55

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:54

Expedição de Ofício.
23/07/2025 11:54

Expedição de Ofício.
19/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161958030
26/06/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO Nº. 3002107-03.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PAGAR CUSTAS JUDICIAIS CONTUMÁCIA AUTORAL)    Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora (ora devedora), por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) eletronicamente, considerando o trânsito em julgado da sentença (ID nº.155024277), que condenou a parte demandante ao pagamento de custas, com base no art. 51, § 2º, da lei 9099/95, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar o pagamento das despesas processuais devidas, na forma do Regimento Interno de Custas do TJCE, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado do Ceará.    O valor do débito deverá ser apurado para o valor devido das custas processuais nos termos do Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Art. 400, para a tabela de custas vigente na data do trânsito em julgado da sentença.

Valor atualizado da causa*: R$ XXXXXXXXX. *Atualizado com base no índice de correção IPCA-E, da data de protocolo da ação (data inicial), até a do trânsito em julgado da sentença (data final), cujo valor corrigido foi o originário da causa.    Sítio Eletrônico Informacional TJCE sobre "Custas Processuais": Custas Processuais - https://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/ Orientações gerais sobre geração de DAEs para o recolhimento de custas processuais - https://www.tjce.jus.br/fermoju/orientacoes-gerais-sobre-geracao-de-daes-para-o-recolhimento-de-custas-procesuais/ Tabelas de Custas Processuais - https://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/ Sistema de Emissão de Guias Judiciais FERMOJU - https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/Guias_jud.asp Caso o trânsito em julgado desta ação tenha ocorrido em ano anterior ao atual, em exercício anterior, seguir o passo-a-passo abaixo, para emitir as respectivas guias de pagamentos custas processuais de acordo com o valor atualizado acima e faixa valor custas constantes da tabela do ano: 1) Para gerar o DAE FERMOJU (JUDICIAL), utilize o link: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/Guias_jud.asp, selecione a opção "RECEITAS EVENTUAIS" e preencha os demais campos com os dados pertinentes; 2) Para gerar o DAE MP, utilize o mesmo link: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/Guias_jud.asp, selecionando a receita MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, preenchendo no campo valor o quantum a ser recolhido, de acordo com o constante da tabela de custas; 3) Para gerar o DAE da parcela da Defensoria Pública, clique no link: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/gra_avulsa_DPGC.asp?opt=J, e preencha os campos solicitados, preenchendo no campo valor o quantum a ser recolhido, de acordo com o constante da tabela de custas.

Obs.: Para evitar falhas na geração dos DAE's utilize o Mozilla Firefox e desabilite o bloqueador de pop-ups do navegador.

O referido é verdade e dou fé. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.      SERVIDOR JUDICIÁRIO
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161958030
25/06/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161958030
25/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:18

Decorrido prazo de AT HOME STORE LTDA em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 05/06/2025. Documento: 155024277
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 155024277
03/06/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155024277
03/06/2025 22:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/05/2025 20:38

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 11:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/03/2025 10:25

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025. Documento: 135185870
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135185870
07/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135185870
07/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:21

Decorrido prazo de AT HOME STORE LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:21

Decorrido prazo de AT HOME STORE LTDA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132487940
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132487940
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132487940
20/01/2025 10:44

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 11:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132487940
19/01/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132487940
19/01/2025 16:04

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:35

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 14:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/12/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3004024-17.2025.8.06.0029

Antonia Pedroza de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Augusto Oliveira Paes de Andra...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/09/2025 19:36

Exibir Processo

Processo nº 3000406-46.2025.8.06.0132

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francisco Genilson Sabino da Silva

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0051092-86.2021.8.06.0115

Raimunda Veronica da Silva

Forner &Amp; Marchi Comercio de Semi-Joias E...

Advogado: Diogo Rossetti Cleto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/08/2021 16:19

Exibir Processo

Processo nº 3002166-04.2025.8.06.0173

Maria do Carmo Araujo Ferreira

Banco Pan S.A.

Advogado: Carla Paulo Sousa Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2025 21:09

Exibir Processo

Processo nº 3009465-66.2025.8.06.0000

Jose Elisio de Castro Mota Filho

Alexandre Jose de Lucena Rodrigues

Advogado: Raquel Procopio de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/06/2025 21:17

Exibir Processo