04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162445147
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0443662-07.2000.8.06.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Liminar, Descontos Indevidos] Requerente: REQUERENTE: Francisco Oliveira Mendes e outros (166) Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Defiro a habilitação dos herdeiros do autor ANTONIO GREGÓRIO CELESTINO. A secretaria deve excluir do cadastro o Dr.

Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante que renunciou ao mandato. Intimem-se os requerentes através de sua advogada para que apresentem seus documentos pessoais de forma a demonstrar o parentesco com o falecido ANTONIO GREGÓRIO CELESTINO.

Prazo de quinze dias. Fortaleza, 27 de junho de 2025.

Sandra Oliveira FernandesJuíza de Direito
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162445147
02/07/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162445147
27/06/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:51

Conclusos para despacho
15/11/2022 05:07

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/10/2022 15:53

Mov. [69] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Tutela Antecipada Antecedente.
14/07/2022 14:01

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 14:01

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 14:01

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 14:01

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
25/05/2022 16:42

Mov. [64] - Concluso para Despacho
15/05/2022 09:16

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02088289-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 15/05/2022 09:08
12/05/2022 12:37

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02082721-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 12:25
09/05/2022 18:42

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839
06/05/2022 01:33

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 14:59

Mov. [59] - Documento Analisado
04/05/2022 16:18

Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se os herdeiros da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a existência de inventário administrativo ou judicial para fins de partilha dos bens que compõe o espolio do de cujus.
04/05/2022 15:42

Mov. [57] - Concluso para Despacho
10/04/2022 05:01

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
04/04/2022 11:45

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01996876-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 11:30
30/03/2022 20:46

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2022 20:46

Mov. [53] - Documento Analisado
29/03/2022 11:33

Mov. [52] - Mero expediente: Sobre o pedido de habilitação de herdeiros de fls. 628/646, intime-se o Estado do Ceará para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
17/03/2022 14:50

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
11/03/2022 20:08

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01944551-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 19:42
09/10/2020 17:16

Mov. [49] - Trânsito em julgado: REGIME DE MUTIRÃO PRODUTIVIDADE Quarta edição da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais -5 a 9 de outubro de 2020 CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que sentença
24/08/2018 14:05

Mov. [48] - Concluso para Despacho
28/06/2018 19:14

Mov. [47] - Certidão emitida
09/04/2018 13:56

Mov. [46] - Conclusão
09/04/2018 12:11

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10180141-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2018 11:36
04/04/2018 12:10

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 1875 Página: 455/457
02/04/2018 10:43

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2018 08:57

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2014 14:59

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
23/11/2011 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho
19/10/2011 12:00

Mov. [39] - Apensado: Apensado ao processo 0450814-09.2000.8.06.0001 - Classe: Ordinaria - Assunto principal:
22/06/2010 13:58

Mov. [38] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 443662072000 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS ao 450814-09.2000 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2009 15:33

Mov. [37] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/10/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2009 15:38

Mov. [36] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 0 NÚMERO DE APENSOS: 0 PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0105.5814-5 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS AO PROCESSO DE NO. 2000.0105.5814-5 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
30/09/2009 15:42

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2009 11:53

Mov. [34] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2009 11:34

Mov. [33] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2009 14:53

Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A DISTRIBUIÇÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2009 14:18

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2009 09:37

Mov. [30] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2009 16:55

Mov. [29] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
10/02/2009 14:55

Mov. [28] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2009 14:51

Mov. [27] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
03/12/2008 16:50

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
11/07/2008 10:51

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO Para SENTENÇA (B-59) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2004 13:46

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA AP.1999434207 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2003 13:39

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: (AP.99.434207) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2003 15:37

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO ( AP. 99.434207 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2003 16:44

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 18 (AP.99.434207) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2003 13:04

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.1999434207 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2003 14:59

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO AP.1999434207 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2002 14:32

Mov. [18] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC.99.434207 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2000 14:51

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/1999 15:55

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/1999 15:45

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/1999 10:17

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE (05) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/1999 15:03

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/1999 08:46

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/1999 14:06

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/1999 15:19

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/1999 16:22

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/1999 10:55

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/1999 17:01

Mov. [7] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO COM LIMINAR DEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/1999 14:43

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/1999 16:29

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/1999 12:00

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/1999 11:39

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/1999 12:31

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/1999 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/1999

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00