06/02/2025 09:31

Remessa
06/02/2025 09:31

Baixa Definitiva
06/02/2025 09:30

Transitado em Julgado
06/02/2025 09:30

Transitado em Julgado
06/02/2025 09:30

Certidão de Trânsito em Julgado
06/02/2025 09:29

Expedição de Documento
10/12/2024 21:55

Expedição de Documento
09/12/2024 23:41

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
22/11/2024 01:38

Expedição de Documento
14/11/2024 00:36

Decorrendo Prazo
14/11/2024 00:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 07:22

Expedição de Documento
11/11/2024 16:31

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/11/2024 16:31

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/11/2024 16:29

Expedição de Documento
11/11/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/11/2024 16:27

Expedição de Documento
11/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:19

Processo Encaminhado
07/11/2024 08:17

Expedição de Documento
07/11/2024 07:40

Disponibilização Base de Julgados
06/11/2024 15:43

Juntada de Documento
04/11/2024 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte
04/11/2024 13:30

Julgado
22/10/2024 09:41

Conclusos
22/10/2024 09:41

Expedição de Documento
22/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 08:00

Inclusão em Pauta
18/10/2024 07:59

Para Julgamento
17/10/2024 10:55

Expedição de Documento
16/10/2024 14:27

Processo Encaminhado
16/10/2024 14:20

Juntada de Documento
07/10/2024 12:25

Conclusos
07/10/2024 12:25

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/10/2024 12:21

Juntada de Petição
07/10/2024 12:21

Juntada de Petição
07/10/2024 12:21

Expedição de Documento
02/10/2024 20:58

Expedição de Documento
02/10/2024 19:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/10/2024 19:54

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
02/10/2024 18:09

Processo Encaminhado
02/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:59

Conclusos
01/10/2024 13:54

Expedido de Termo de Distribuição
01/10/2024 12:56

Redistribuído
01/10/2024 10:30

Expedição de Documento
01/10/2024 09:09

Processo Encaminhado
01/10/2024 00:33

Decorrendo Prazo
01/10/2024 00:33

Expedição de Documento
01/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 07:02

Expedição de Documento
26/09/2024 15:00

Mover Objetos
26/09/2024 15:00

Mover Objetos
26/09/2024 14:46

Processo Encaminhado
26/09/2024 11:55

Declarada incompetência
17/09/2024 13:02

Conclusos
17/09/2024 13:02

Expedição de Documento
17/09/2024 13:02

(Distribuição Automática) por sorteio
17/09/2024 12:27

Registro Processual
17/09/2024 12:27

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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