TJCE - 0276531-35.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Publicado Sentença em 18/08/2025. Documento: 167220374
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15/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167220374
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14/08/2025 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167220374
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14/08/2025 09:44
Julgado improcedente o pedido
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22/07/2025 04:04
Decorrido prazo de RODOLFO BENTO DA ROCHA em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 04:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
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21/07/2025 14:50
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 04:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 160566916
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0276531-35.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Incapacidade Laborativa Permanente] PROCESSO ASSOCIADO [0276517-51.2022.8.06.0001] AUTOR: LEONIDAS DIAS BALTAZAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário formulada por LEONIDAS DIAS BALTAZAR em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos. Produzida a prova técnica, o laudo pericial foi apresentado pelo perito nomeado por este juízo (ID ), sem impugnação pelas partes. Dito isto, dou por encerrada a fase de instrução processual e anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra juntamente ao processo 0276517-51.2022.8.06.001 , com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes desta decisão pelo prazo de 05 (cinco) dias, em deferência ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Após o decurso do prazo supra, enviem-se os autos conclusos para sentença (Seta de transição 09 - Enviar concluso para sentença).
Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160566916
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26/06/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160566916
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26/06/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 21:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2025 11:07
Conclusos para decisão
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08/03/2025 04:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
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08/03/2025 04:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
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13/02/2025 05:24
Decorrido prazo de LEONIDAS DIAS BALTAZAR em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132498242
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21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132498242
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132498242
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16/01/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132498242
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16/01/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 10:40
Conclusos para despacho
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16/01/2025 10:40
Juntada de laudo pericial
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27/11/2024 12:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/11/2024 03:44
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/08/2024 17:50
Mov. [52] - Determinada/Designada
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08/07/2024 10:09
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/04/2024 00:23
Mov. [50] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/04/2024 00:20
Mov. [49] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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22/04/2024 15:08
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/02/2024 02:18
Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/01/2024 18:56
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223
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09/01/2024 01:45
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2024 12:35
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/01/2024 12:35
Mov. [43] - Documento Analisado
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08/01/2024 10:49
Mov. [42] - Apensado | Apensado ao processo 0276517-51.2022.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Incapacidade Laborativa Permanente
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12/12/2023 21:22
Mov. [41] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2023 19:49
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/07/2023 11:35
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/07/2023 11:25
Mov. [38] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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27/06/2023 10:52
Mov. [37] - Processo Redistribuído por Dependência | Decisao fls. 87
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27/06/2023 10:52
Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 87
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27/06/2023 10:46
Mov. [35] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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21/06/2023 20:44
Mov. [34] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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21/06/2023 20:44
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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30/04/2023 02:12
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/04/2023 20:53
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2023 Data da Publicacao: 24/04/2023 Numero do Diario: 3060
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19/04/2023 11:44
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2023 06:34
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/04/2023 19:12
Mov. [28] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2023 01:01
Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/02/2023 03:19
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/02/2023 08:53
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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30/01/2023 15:06
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01840129-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 30/01/2023 14:34
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26/01/2023 13:41
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/01/2023 13:41
Mov. [22] - Documento Analisado
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25/01/2023 09:57
Mov. [21] - Decisão Interlocutória de Mérito | A parte adversa sobre manifestacao de fls. 78/79. Intime-se.
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27/10/2022 14:10
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/10/2022 14:10
Mov. [19] - Encerrar documento - benefício
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26/10/2022 09:03
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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19/10/2022 13:56
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02452044-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2022 13:28
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18/10/2022 19:50
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0890/2022 Data da Publicacao: 19/10/2022 Numero do Diario: 2950
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17/10/2022 11:40
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0890/2022 Teor do ato: A parte Autora para que no prazo de 15(quinze) dias apresente REPLICA, nos moldes do artigo 351 do CPC. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodolfo Bento da Rocha (OAB 23237/
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17/10/2022 08:09
Mov. [14] - Documento Analisado
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17/10/2022 07:45
Mov. [13] - Mero expediente | A parte Autora para que no prazo de 15(quinze) dias apresente REPLICA, nos moldes do artigo 351 do CPC. Intime(m)-se.
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14/10/2022 17:41
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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14/10/2022 15:19
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02442874-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/10/2022 15:13
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07/10/2022 08:20
Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/10/2022 08:20
Mov. [9] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/10/2022 08:13
Mov. [8] - Documento
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04/10/2022 21:30
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0870/2022 Data da Publicacao: 05/10/2022 Numero do Diario: 2941
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03/10/2022 18:15
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/208546-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2022 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
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03/10/2022 11:38
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2022 09:41
Mov. [4] - Documento Analisado
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03/10/2022 08:22
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2022 18:35
Mov. [2] - Conclusão
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29/09/2022 18:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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