01/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 162013596
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3031111-66.2024.8.06.0001CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.REU: EDSON MARIANO MATIAS SENTENÇA R.H.

Cuidam os autos de ação de busca e apreensão calcada no art. 3.º do Dec. - Lei n.º 911/69.

Antes mesmo do cumprimento da decisão liminar, a instituição financeira acostou pedido de desistência da busca e apreensão (Id 161272564). É o relatório no essencial.

Decido.

Considerando que a manifestação do autor precede a formação de relação processual válida, reputo desnecessária aquiescência do requerido, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado (Id 161272564), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC/15.

Recolha-se eventual mandado de busca e apreensão expedido, procedendo, se for o caso, retirada de impedimento judicial junto ao RENAJUD.

Custas já antecipadas pelo autor (art. 90, CPC).

Não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, pois ausente triangulação processual no caso concreto.

Tendo em vista que o feito foi extinto face a homologação do pedido de desistência, não se cogita interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC).

Portanto, certifique-se o trânsito, arquivando-se os autos, com baixa no PJE.

Publique-se a presente decisão via DJEN.

Registro da sentença pelo sistema.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, data pelo sistema.

Agenor Studart NetoJuiz de Direito
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162013596
27/06/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:37

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:37

Transitado em Julgado em 25/06/2025
27/06/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162013596
25/06/2025 21:36

Extinto o processo por desistência
20/06/2025 18:34

Conclusos para decisão
20/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
18/05/2025 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 22:40

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 14:18

Juntada de documento de comprovação
06/03/2025 21:29

Expedição de Ofício.
26/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:59

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:44

Juntada de documento de comprovação
05/12/2024 17:11

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
15/11/2024 01:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 10:44

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:44

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 20:57

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
24/10/2024 20:56

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
24/10/2024 20:30

Juntada de Certidão de custas - guia paga
24/10/2024 20:27

Juntada de Certidão de custas - guia paga
24/10/2024 13:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/10/2024 13:11

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111570909
22/10/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111570909
22/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:45

Conclusos para decisão
21/10/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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