TJCE - 0221907-36.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/03/2025 15:19
Alterado o assunto processual
-
28/02/2025 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:09
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 27/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 08:23
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 10:47
Juntada de Petição de recurso
-
30/01/2025 21:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/01/2025 12:57
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 14:22
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/01/2025 10:32
Mov. [103] - Reativação
-
12/08/2024 10:56
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
12/08/2024 10:55
Mov. [101] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
25/06/2024 04:09
Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
14/06/2024 21:27
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
-
13/06/2024 11:56
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2024 08:48
Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
13/06/2024 08:48
Mov. [96] - Documento Analisado
-
12/06/2024 16:25
Mov. [95] - Julgamento em Diligência | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca da ordem(ns) de pagamento retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, retornem os autos conclusos para decisao. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 07 de
-
05/06/2024 10:16
Mov. [94] - Conclusão
-
05/06/2024 10:15
Mov. [93] - Documento
-
05/06/2024 10:15
Mov. [92] - Documento
-
05/06/2024 10:15
Mov. [91] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
01/06/2024 01:46
Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
22/05/2024 22:50
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
-
21/05/2024 02:09
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2024 13:34
Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
-
20/05/2024 13:33
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
20/05/2024 13:33
Mov. [85] - Documento Analisado
-
09/05/2024 18:20
Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2024 15:53
Mov. [83] - Conclusão
-
16/02/2024 19:27
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
16/02/2024 19:27
Mov. [81] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
16/09/2023 00:48
Mov. [80] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
26/08/2023 12:41
Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
14/08/2023 15:46
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
14/08/2023 14:25
Mov. [77] - Documento Analisado
-
14/08/2023 13:43
Mov. [76] - Mero expediente | Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca e documentacao anexa, mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contida no Enunciado n 13 do FONAJ
-
13/08/2023 08:49
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
04/08/2023 21:00
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
-
03/08/2023 02:13
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2023 12:24
Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
02/08/2023 12:24
Mov. [71] - Documento Analisado
-
01/08/2023 10:41
Mov. [70] - Conclusão
-
31/07/2023 09:44
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02224282-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/07/2023 09:31
-
28/07/2023 13:11
Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2023 04:00
Mov. [67] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
31/05/2023 21:17
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087
-
30/05/2023 02:10
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0165/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Marcos
-
29/05/2023 15:06
Mov. [64] - Documento Analisado
-
25/05/2023 12:05
Mov. [63] - Conclusão
-
25/05/2023 10:57
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02077888-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2023 10:32
-
24/05/2023 15:55
Mov. [61] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
-
23/05/2023 15:33
Mov. [60] - Conclusão
-
22/05/2023 09:23
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02067190-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 22/05/2023 09:06
-
20/05/2023 03:02
Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
18/05/2023 11:12
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
18/05/2023 08:29
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02060936-4 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 18/05/2023 08:27
-
09/05/2023 13:28
Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
09/05/2023 13:28
Mov. [54] - Documento Analisado
-
08/05/2023 14:12
Mov. [53] - Mero expediente | Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca, mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contida no Enunciado n 13 do FONAJEF. Expedientes neces
-
05/05/2023 13:05
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
05/05/2023 09:41
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02032773-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/05/2023 09:25
-
05/05/2023 00:00
Mov. [50] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/09/2022 10:53
Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
30/09/2022 10:53
Mov. [48] - Definitivo
-
28/09/2022 13:14
Mov. [47] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
-
28/09/2022 11:37
Mov. [46] - Trânsito em julgado
-
28/09/2022 08:36
Mov. [45] - Conclusão
-
28/09/2022 08:36
Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
28/09/2022 08:36
Mov. [43] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/08/2022 17:23:48 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVE
-
24/05/2022 11:43
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
-
24/05/2022 11:42
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
-
23/05/2022 11:38
Mov. [40] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
-
23/05/2022 11:37
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
20/05/2022 11:23
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02103325-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/05/2022 11:10
-
09/05/2022 19:53
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0535/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839
-
06/05/2022 09:40
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2022 08:40
Mov. [35] - Documento Analisado
-
05/05/2022 18:05
Mov. [34] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte recorrida para apresentacao de contrarrazoes, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, 2, da Lei n 9.099/1995. Empos, enviem-se os autos a Turma Recursal. Expedientes necessari
-
03/05/2022 04:07
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
02/05/2022 14:29
Mov. [32] - Encerrar análise
-
29/04/2022 11:25
Mov. [31] - Conclusão
-
29/04/2022 08:41
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01350538-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2022 08:28
-
25/04/2022 20:47
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0462/2022 Data da Publicacao: 26/04/2022 Numero do Diario: 2829
-
22/04/2022 11:14
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
21/04/2022 10:54
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01347076-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/04/2022 10:37
-
20/04/2022 14:47
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2022 14:43
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
20/04/2022 14:43
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
20/04/2022 14:42
Mov. [23] - Documento Analisado
-
13/04/2022 13:53
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2022 14:43
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
07/04/2022 21:13
Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
07/04/2022 21:13
Mov. [19] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
-
07/04/2022 21:12
Mov. [18] - Documento
-
07/04/2022 04:47
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
06/04/2022 16:08
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01340551-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/04/2022 15:47
-
01/04/2022 09:51
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
01/04/2022 09:51
Mov. [14] - Documento Analisado
-
31/03/2022 21:31
Mov. [13] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito.
-
31/03/2022 08:39
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
31/03/2022 02:23
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01989506-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/03/2022 01:57
-
30/03/2022 19:30
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01336749-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2022 18:56
-
29/03/2022 19:58
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0360/2022 Data da Publicacao: 30/03/2022 Numero do Diario: 2813
-
25/03/2022 01:45
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2022 18:24
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
24/03/2022 14:53
Mov. [6] - Expedição de Carta | JFP - Carta de Citacao e Intimacao On-Line
-
24/03/2022 14:52
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/060423-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2022 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
-
24/03/2022 14:51
Mov. [4] - Documento Analisado
-
24/03/2022 13:37
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2022 15:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
23/03/2022 15:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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